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Rigor técnico de Moro apavora Lula e seus advogados com decisão sobre recibos ideologicamente falsos



Ao julgar improcedente a afirmação de que os recibos de aluguel de Lula apresentados pela defesa do petista não são materialmente falsos, o juiz federal Sérgio Moro confirmou o rigor técnico com que julga seus processos e sinalizou que os envolvidos enfrentarão problemas sérios com a Justiça em breve.

Contrariando as expectativas da defesa de Lula, Moro afirmou que recibos de Lula não são "materialmente falsos" e explicou a diferença entre a falsidade material e a falsidade ideológica neste caso específico:

Em sua decisão preliminar, Moro destacou que ‘no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento’. “Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial”.

O que poderia representar um alívio para Lula e sua defesa pode se converter em um pesadelo. O magistrado acrescentou uma observação na qual afirma que, por outro lado, ‘no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade’. “Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial”.

Moro deixou claro que o fato de ter descartado a acusação sobre a falsidade material dos recibos não significa que a questão está encerrada. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “É inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes”, anotou.

“Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal”, anotou o magistrado.

Nesta ação penal, o ex-presidente Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht. A segunda cobertura usada pelo petista em São Bernardo do Campo seria uma destas vantagens. 

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