Raquel Dodge pede que STF derrube obrigatoriedade de impressão de votos nas urnas eletrônicas



Em meio as controvérsias sobre a confiabilidade no sistema de votação eletrônica no Brasil, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.

Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.

Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.

“As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.

A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse amanhã (6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições. Uma das possíveis fraudes seria a tradicional compra de votos. O recibo impresso do voto facilitaria a fiscalização de políticos compradores de votos, uma vez que esta prova poderia ser exigida como contrapartida por vantagens negociadas com eleitores previamente.

As informações dão da Agência Brasil
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