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Polícia do Rio começa a mostrar serviço. Apreensão de toneladas de drogas, armas e prisão de mais de 100 traficantes em dois dias



Situações extremas requerem medidas extremas. A escalada da violência e da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro ocorreu em decorrência da falência da Segurança Pública e do comprometimento de agentes públicos com o crime organizado. Embora a iniciativa do governo esteja sendo explorada politicamente por opositores, o fato a intervenção federal no estado já começou a gerar resultados.

Ao longo da primeira semana após o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, as forças policiais em atividade no Estado, incluindo as Polícias Federais e Rodoviárias, já apreenderam 678 armas de fogo, incluindo 17 fuzis, dois mil quilos de maconha, 350 de cocaína e cerca de trinta traficantes.

Nesta quinta-feira, 22, foi realizada mais uma megaoperação para combater o tráfico de drogas no Sul do Rio de Janeiro. A ação é da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual.

Os agentes saíram nas primeiras horas do dia para cumprir mandados contra 100 integrantes de facções criminosas ligadas ao tráfico em cinco cidades da região: Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Resende e Volta Redonda. 93 criminosos haviam sido detidos já nas primeiras horas da manhã. Todos os presos foram levados para a 89 Delegacia de Polícia, em Resende. Além das prisões, foram apreendidos 30 quilos de cocaína, identificados dois laboratórios de refino e até um grupo de PMs que negociava com traficantes. O esquema criminoso vinha funcionado desde 2016 na região, quando foi deflagrada a Operação Vou de Táxi.

Uma varredura realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, com o apoio das Forças Armadas na tarde desta quarta-feira terminou com a apreensão de 48 celulares e enorme quantidade de drogas. Além das forças policiais, participaram ainda100 inspetores da Seap, 30 integrantes do Grupamento de Intervenção Tática da Seap e cerca de 250 militares do Exército.

Em apenas dois dias, os golpes desferidos contra o crime organizado foram significativos e superam em números praticamente todas as operações realizadas ao longo do ano no estado. Tudo sem a necessidade de disparo de um tiro. A população do Rio já sente o alívio. Parte da PM deixou o contribuinte em paz e passou a correr atrás de bandidos. O número de multas e de carros apreendidos por documentos atrasados caiu nos últimos dias. Em compensação, mais bandidos foram presos.

A intervenção decretada por Temer consiste no afastamento temporário das prerrogativas totais ou parciais próprias da autonomia dos Estados  A intervenção é medida excepcional de defesa do Estado federal e de proteção às unidades federadas que o integram.

A efetivação da intervenção federal é de competência privativa do presidente da República (art. 84º, X), através de decreto presidencial de intervenção, ouvidos os dois órgãos superiores de consulta, Conselho da República (art. 90, I), e o  Conselho de Defesa Nacional (art.91º, § 1º, II), sem qualquer vinculação do chefe do Executivo nos respectivos pareceres.

Logo que a intervenção entrar efetivamente em operação, os generais das Forças Armadas serão os comandantes diretos de seus coronéis das Forças Armadas Terrestres e Aéreas, para delegar-lhes as missões. Os militares vão comandar diretamente todos Delegados de Polícia, assim como todos os Cel. Policiais Militares do Comando-Geral ao Secretário de Segurança Pública.

Haverá mudança em todos os Quartéis das Forças Auxiliares (Policia Militar). Os demais Quartéis de Força Auxiliar que não estão enquadrados como pertencentes a áreas conflagradas como de auto risco ou áreas vermelhas. Serão comandados por Cel. de Infantaria onde os CMTs dos Batalhões e todo o Estado Maior deverá ser coauxiliador do mesmo em ações operacionais em suas áreas.

O Secretário de Segurança Pública será denominado Secretário de Estado e será subordinado ao Cel. mais antigo da Coordenação de Operações Avançadas. O secretário receberá diretrizes e ordens do comandante do CML e as mesmas serão repassadas ao coronel mais antigo até chegar na tropa.

Será considerado crime militar todo e qualquer envolvimento de tropas federais, estaduais, civil como milícias de narcotraficantes. O Sistema de Inteligência do Exército estará monitorando 24h quaisquer tipo de conduta inconsistente, por meios de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, bem como informações levantadas pela  Inteligência do Exército.

Todas as Operações em Comunidades serão consideradas como “área de território hostil “ e estará respaldado pelo Ministério da Defesa toda reação de Forças Hostis de Narcotraficantes que resultem em prisão ou morte de narcotraficantes e associados ao narcotráfico.

Todo o Estado do Rio de Janeiro está sobre o Comando de Intervenção Militar do Palácio Duque de Caxias até 31 de dezembro de 2018, podendo alongar-se esta intervenção caso se ache necessário para o bem-estar social de todos.

Nas delegacias distritais a autoridade distrital dos Delegados de Polícia estarão subordinados diretamente ao Ministério da Defesa e será nomeado um Cel. Detentor de Formação Jurídica para deliberar e delegar ordens aos mesmos, onde caberá o papel de apoio jurídico para registro de APF, confrontos armados, apreensões e óbitos para que sejam relatados e registrados na forma da lei. Ademais, serão elaboradas, no decorrer do Processo de Implantação do Plano de Intervenção Militar, as funções dos delegados de Polícia de Delegacias Especializadas.

A Cidade da Polícia será a base central de apresentação de material apreendido como armas, drogas e também prisão de narcotraficantes. Vale destacar que, enquanto estiver no Rio de Janeiro, o Exército fiscalizará e vigiará as fronteiras que são as portas de entrada das armas e drogas, que abastecem e estimulam a violência.

Contrariando as expectativas de muitos brasileiros, o número de confrontos deve ser bastante reduzido. Por mais bem armados que estejam os integrantes do crime organizado, dificilmente estes grupos vão partir para o confronto com grupamentos formados por milhares de homens durante as intervenções nos morros e comunidades controladas por facções. A intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro vai atuar com base em inteligência, sem violar os direitos constitucionais do cidadão.

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