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O nome disso é desespero. Defesa de Lula entrou com habeas corpus no STF antes do julgamento do mérito do mesmo pedido no STJ


O desespero e a determinação cega em desafiar a Justiça pode criar mais um episódio embaraçoso para o ex-presidente Lula. Por meio de sua defesa, o impetrou nesta terça-feira (30) um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ),  pedindo para não ser preso após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4).

Ocorre que o mesmo pedido do petista, negado há uma semana pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, sequer teve o mérito julgado na Corte. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Felix Ficher.

Segundo informação divulgada pelo jornalista Josias de Souza,  O STF tem "uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido".

"Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros".

O Blog do Josias ouviu de um ministro do STF a seguinte explicação sobre o caso:  “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido".

Ao que tudo indica, a defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STF prematuramente e pode passar por mais um constrangimento público.

Com informações do Blog do Josias no UOL

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