O martelo batido no ouvido do bandido. Condição de criminoso condenado de Lula é irreversível e imutável, mesmo ao fim de recursos



O ex-presidente Lula é atualmente um criminoso condenado em segunda instância que luta para escapar da prisão determinada pelos desembargadores do TRF-4. Embora os representantes da esquerda ainda nutram alguma esperança de ver o petista livre da prisão, as chances do STF modificar a regra que prevê a possibilidade de condenados em segunda instância é muito remota.

De acordo com o entendimento vigente, condenados em 2;º grau, o caso de Lula, podem iniciar o cumprimento da execução da pena enquanto recorrem a instâncias superiores. Em tese, já há votos que garantam que a Corte não mudará este entendimento, na proporção de 6 para 5. Os que torcem para a mudança da regra podem ser surpreendidos com uma surpresa desagradável. Embora exista a expectativa de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, se declare suspeita de participar da sessão plenária que irá julgar o habeas corpus de Lula, em virtude do suposto parentesco com o advogado do petista, Sepúlveda Pertence, um dos membros do colegiado pode colocar água no chopp do ex-presidente.

O ministro Gilmar Mendes já se manifestou favorável à regra em vigor e mudou de opinião alguns meses depois. Não há nada que o impeça de voltar à sua posição inicial sobre o tema. Ainda mais tratando-se do ex-presidente Lula, apontado como chefe da organização criminosa que vitimou o país por quase uma década e meia. O ministro já havia denunciado que o PT poderia ter bilhões de dólares no exterior para financiar campanhas eleitorais no Brasil até 2036. Ninguém emite uma opinião como esta publicamente sem ao menos algum embasamento.

De todo modo, as chances de Lula se livrar do título de criminoso condenado por corrupção e lavagem de dinheiro são bastante remotas.

Lula foi condenado por unanimidade no dia 24) de janeiro pelos três desembargadores da 8ª Turma  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá. Este placar reduziu dramaticamente a possibilidade de recursos ao petista.

Diante do resultado, a defesa deve apresentar ao tribunal apenas os embargos de declaração, que servem apenas para pedir esclarecimentos sobre a sentença, mas não permitem reverter a decisão do TRF-4. Os desembargadores condenaram Lula  a uma pena de 12 anos e 1 mês, com início em regime fechado.

Enquanto Lula tenta um habeas corpus preventivo no STF para não ser preso, a defesa do petista deve dar prosseguimento aos próximos a partir da condenação do cliente no TRF-4:

Com a publicação do acórdão (documento que oficializa a decisão) do julgamento na 2ª instância, a defesa de Lula tem até dois dias, a partir da notificação, para apresentar os embargos de declaração.
A notificação ocorre quando a defesa acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Os embargos de declaração são pedidos de esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão. Esse recurso não possibilita reverter a decisão do TRF-4.
O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, e no caso de Lula será realizado pelos mesmo desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Uma eventual prisão de Lula poderá acontecer após esgotados esses recursos no TRF-4, como determinado pelos desembargadores.

A defesa de Lula já sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda agora a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mesmo preso, Lula poderá apresentar um recurso especial no STJ, se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu. Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola Constituição, algo pouco provável, tendo em vista a eficiência da investigação, a capacidade técnica dos juízes e desembargadores que já confirmaram sua condenação em instâncias inferiores

De todo modo, preso ou não, Lula terá poucas chances de passar o resto dos seus dias em liberdade. O petista ainda é réu em mais seis ações penais em curso e deve ser condenado em mais um caso já nas próximas semanas. 
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