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Nenhum político havia cogitado fazer intervenção retirando o comando da Segurança Pública das mãos da PM, como a de Temer



Até pouco antes da intervenção federal no Rio de Janeiro decretada pelo presidente Michel Temer, vários políticos cogitavam a necessidade de intervenção federal no estado. Embora muitos defendessem uma intervenção federal total, retirando o governador Luiz Antonio Pezão do Palácio Guanabara, ninguém havia considerado a possibilidade de uma intervenção exclusivamente na Segurança Pública, sem a necessidade de aguardar a conclusão de processos contra o governador.

A costura constitucional proposta por Temer a todas as partes envolvidas surpreendeu até mesmo os membros mais tarimbados do governo e das Forças Armadas. Muitos perguntaram ao presidente se aquilo seria possível, se passaria no STF, se precisaria de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se algum juiz no Brasil poderia brecar a medida. Seguro, Temer, recomendou que todos ficassem calmos, pois já vinha refletindo sobre a possibilidade já há algum tempo. O fato do presidente ser notoriamente reconhecido como a maior autoridade em direito constitucional do país permitiu a Temer conceber uma solução constitucional para um problema que se agigantou de forma exponencial durante a semana do carnaval.

Um outro feito inédito e jamais mencionado por qualquer ideólogo sobre modelos de intervenção foi a autorização para que o interventor, no caso, um general do Exército, assumisse para si todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública prevendo não apenas a concessão da autoridade total sobre as Polícias Militar, Civil, Bombeiros e sistema prisional, como também a previsão de substituição da maioria dos comandantes dos batalhões das polícias militares, como antecipamos aqui no Imprensa Viva há uma semana.

Neste fim de semana, o general Walter Souza Braga Netto, interventor indicado por Temer, confirmou à TV Globo que vai trocar os comandos das polícias Civil e Militar. Braga confirmou que “Todas as decisões serão tomadas no Centro Integrado de Comando e Controle, onde ficam representantes dos órgãos de segurança pública. Este será o local de trabalho do interventor.”.

A medida é essencial, pois visa cortar os possíveis negócios entre os comandos das polícias Civil e Militar. com o crime organizado. Com base em informações de inteligência, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, já havia denunciado que " os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio". As declarações do ministro foram feitas no dia 30 de outubro. Na ocasião, O deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social.(AQUI)

Obviamente, nenhum dos teóricos sobre intervenção federal cogitavam a possibilidade de remover, além de todos os secretários e servidores da Secretaria de Segurança Pública, toda a cúpula das forças policiais do estado. Além de ser a primeira intervenção federal em um ente federativo desde a Constituição de 1988, esta é uma assinatura pessoal do Presidente Michel Temer que surpreendeu e contou com o apoio total de todos os envolvidos, exceto a própria PM e Polícia Civil do Rio.

O governo confirmou neste domingo a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o que indica que a iniciativa será levada para outros estados e isso está criando um verdadeiro caos no mundo do crime organizado. Por óbvio, o governo não criaria um ministério apenas para acompanhar a intervenção na Segurança Pública do Rio.

Em 2013, a Polícia Militar do Rio de Janeiro foi considerada a mais corrupta do país ranking da extorsão policial. Do total de pessoas achacadas por policiais militares, 30,2% são do estado. O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Na ocasião, A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que tem sido rigorosa a ponto de, em 2012, ter “quebrado o recorde histórico de policiais excluídos da corporação em um único ano: 312 policiais foram expulsos” (AQUI)

Sem a troca efetiva do comando das forças policiais do Estado, a intervenção estaria seriamente comprometida. A maior parte das Polícias do Rio conta com homens honestos, mas mesmo estes são forçados a fechar os olhos para muitas irregularidades. A Cultura da corrupção da PM do Rio foi retratada em duas sequências do filme "Tropa de Elite", do diretor José Padilha.

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