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Militar do Exército pode abater criminosos e não vai a Juri Popular durante intervenção no Rio



A má fé de opositores que insistem em desqualificar a iniciativa do governo, que decretou uma intervenção federal no Rio de Janeiro, acabou levando parte da opinião publica a acreditar que os militares do Exército ficariam vulneráveis em dois aspectos durante as operações: os criminosos e a Justiça Civil. Isto é mentira de político em ano eleitoral. 

Este é um indício grave que aponta para a total falta de caráter daqueles que pleiteiam o voto do eleitor nas eleições de 2018. O mau-caratismo é ainda maior, quando as mentiras de cunho eleitoreiro partem de políticos que já pertenceram ao Exército. 

Embora os militares das forças de ocupação tenham apontado para a necessidade de ajustes pontuais, nenhuma delas está relacionada às mentiras dos candidatos sobre a autorização para abater alvos e a garantia de que não serão levados a juri popular na Justiça Civil.
 
Os militares que atuam na intervenção no Rio podem abater alvos hostis? SIM

Em caso de eliminação de alvos, criminosos ou vítimas inocentes abatidas acidentalmente, os militares que atuam na intervenção no Rio responderão por processos na Justiça Civil? NÃO.

Desde o ano passado, casos desse tipo não vão a júri popular na Justiça comum, mas são julgados pela Justiça Militar, por militares que estão familiarizados com a natureza de guerra, as condições de ameaça e o alto grau de risco das operações em que os militares participam.  Estas garantias foram estabelecidas pelo presidente em julho de 2017 no âmbito do Ministério da Defesa especificamente para a operação de GLO (Garantia de Lei e de Ordem) no Rio que fica em vigor até o fim de 2018. O Interventor militar responsável pela Segurança Pública no Rio, general Braga Netto, não determinará operações fora do âmbito da GLO.

O presidente Michel Temer (MDB), Comandante em Chefe das Forças Armadas, já garantiu que "se houver necessidade [o militar], parte para o confronto", assegurou o presidente. Ao tentar vender a imagem de que os soldados do exército seriam abatidos feito patinhos pelos criminosos foi um gesto de má fé de políticos da oposição, sobretudo por parte daqueles que possuem histórico militar, que, por pura má fé, fingiram ignorar as chamadas "regras de engajamento" no jargão militar.

Em quais situações o militar pode abater criminosos?

  • Em legítima defesa contra ataques diretos ou no caso de ameaças concretas à sua integridade física
  • Para evitar que um membro da tropa seja capturado
  • Para proteger equipamentos e instalações
  • Para manter posições necessárias ao cumprimento de sua missão
  • Contra "atos ameaçadores", tais como apontar arma de fogo para um militar, realizar disparos (mesmo que para o alto), bloquear passagens com veículos, portar ostensivamente ou não armas de fogo (a uma distância que a tropa possa ser atingida), detonar artefatos explosivos, acender coquetel Molotov, entre outras que lhe parecerem letais.
Segundo um dos integrantes das forças de ocupação, o risco de um militar sofrer sanções na Justiça Militar por ter cumprido seu dever é zero e quem diz algo que contrarie esta regra, em normas ferais, está agindo de má fé, desinformando a população. 

Todas estas garantias já estão presentes neste ponto. A questão agora é a ampliação dos poderes dos envolvidos na intervenção. O presidente Michel Temer já está elaborando um decreto complementar para detalhar as ações da intervenção, com base em um pedido feito por militares que estão envolvidos no processo da intervenção.

Houve ainda muita especulação por parte de 'especialistas' sobre a adoção de ferramentas jurídicas, como o mandado de busca e apreensão coletivo e a discussão sobre a necessidade de se fotografar moradores de favelas durante operações de segurança pública. Os militares podem sim identificar e cadastrar moradores e qualquer juiz de primeira instância pode emitir mandados de busca e apreensão coletivos, uma vez que várias áreas em morros e comunidades não possuem logradouro.

Segundo o integrante do Centro Integrado de Comando e Controle da Intervenção, surgiram vários 'especialistas', palpiteiros e especuladores que tentaram criar polêmicas em torno da iniciativa do governo, dando a entender que a Cúpula das Forças Armadas é composta por tontos, inexperientes a ponto de colocarem em risco a integridade de suas tropas e equipamentos.

"Por uma questão de excelência, os soldados são máquinas letais, são profissionais do aniquilamento do inimigo. As Forças Armadas foram feitas para isso. Em casos em que os criminosos ousarem desafiar a natureza de uma ação militar, o que é pouco provável diante do grande número de envolvidos, terão de lidar com a especialização dos soldados treinados, com o emprego total de nossas armas e poder de fogo. Diante de qualquer iniciativa hostil, como um disparo, o inimigo sabe que a letalidade será total e que o soldado não estará sujeito a cair nas mãos de um juiz 'preocupadinho' com a questão dos direitos humanos. Esta é uma guerra e o militar está sob a tutela da Justiça Militar. Os soldados não estão levando flores para os bandidos. As armas que os soldados ostentam não são pingentes. Estão carregadas e prontas para disparar contra qualquer alvo hostil. Quem não quiser morrer, que se renda. Esta é a verdade. O único risco que um militar corre durante as operações é ser flagrado conversando com o inimigo. O Exército não suporta sabotadores".

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