Lula pode ser preso e o STF não poderá fazer nada, caso TRF-4 conclua análise de recurso antes de decisão do STJ


O ex-presidente Lula pode ter sua prisão decretada sem que o Supremo Tribunal Federal possa fazer nada para impedir. Embora todos os ministros da Corte tenham conhecimento sobre esta possibilidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez questão de lembrá-los sobre os aspectos legais relacionados a uma eventual concessão de habeas corpus preventivo, no qual o petista pede para não ser preso após a confirmação de sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre no dia 24 de janeiro.


Ao confirmar a condenação do petista por unanimidade pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso relativo ao triplex, os três desembargadores do TRF-4 elevaram sua pena para 12 anos e um mês em regime fechado. Os membros do Colegiado também pediram a prisão de Lula, logo que seu embargo seja analisado pelos próprios membros do TRF-4, o que deve ocorrer nas próximas semanas.


Lula então entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, pedindo para não ser preso antes de ter seu caso avaliado por instâncias superiores, no caso, o próprio STJ. O problema é que o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do petista. A decisão foi em caráter provisório, pois caberá ao ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no STJ, se decidir sobre o HC de Lula. Até o momento, Fischer não atendeu a nenhum de dez pedidos feitos pela defesa do ex-presidente ao Tribunal durante o último ano.


Na sequência, Lula entrou com um HC no STF, mesmo sem o parecer final do STJ sobre o mesmo pedido. O ministro Edson Fachin , relator da Lava Jato no STF, negou o pedido mas ignorou este aspecto do trâmite no STJ, remetendo o caso para julgamento no plenário do Supremo.


Coube então à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamar a atenção dos ministros do STF para um pequeno detalhe: em manifestação enviada nesta quarta-feira (14/2) ao STF, Raquel Dodge, posicionou-se contra a concessão de habeas corpus preventivo ao petista. explicando que, quanto ao aspecto processual, a intenção da defesa não pode ser acolhida pelo STF porque, até o momento, não houve apreciação do mérito do HC pelo STJ


“Enquanto o STJ não decidir o pedido feito naquele habeas corpus, não é possível abrir a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que consiste em examinar a decisão daquela Corte Superior”, resumiu Raquel Dodge em um dos trechos do documento.


Na prática, os ministros do STF estão de mãos atadas até que o STJ tome uma decisão final sobre o HC de Lula. Caso isto não ocorra até o fim da análise do recurso do petista no TRF-4, Lula poderá ser preso sem que os ministros do STF possam fazer nada. Os prazos estão correndo.
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