Lula entra com habeas corpus no STF pedindo para não ser preso. É o último recurso do petista



Após sofre uma derrota no Superior Tribunal de Justiça há uma semana, a defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o petista não seja preso nos próximos dias. Lula teve um pedido da mesma natureza negado pelo STJ.

 No pedido entregue ao STF, Lula pede para não ser preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a sua condenação a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No Supremo, o processo foi distribuído para ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal. No STF, muitas vezes os ministros não julgam recursos em habeas corpus quando a instância anterior — no caso, o STJ _ ainda não examinou o mérito do processo, a não ser que o ministro considere o caso muito urgente.

Os advogados do ex-presidente voltaram a alegar que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A defesa de Lula também pede que o recurso seja analisado pela Segunda Turma do STF, que tem como integrantes os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Caso o petista tenha seu pedido negado, a decretação de sua prisão poderá ocorre imediatamente após o julgamento de seu embargo declaratório no TRF-4, que deve ser analisado nas próximas semanas. 
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