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Julgamento no STF sobre regra de prisão em segunda instância deve mobilizar o país. Todos juntos pela prisão do ladrão




Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem se reunir em breve numa sessão plenária para rediscutir a regra em vigor na Corte, que prevê a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A sessão será acompanhada por todo o país, pois o que estará em jogo será justamente um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que quer evitar sua prisão após ter sua condenação confirmada pelo TRF-4 em janeiro.

Os ministros do STF devem analisar a questão com um zelo especial neste caso não apenas em virtude do clamor popular pela prisão de Lula, mas também pelo cuidado de não abrir a porta da impunidade para outros criminosos poderosos e endinheirados.

Os ministros devem considerar ainda que há uma parte bastante significativa da sociedade que está em compasso de espera pela prisão do ex-presidente há mais de dez anos, desde quando explodiu o esquema do mensalão. O petista acabou sendo poupado na histórica ação penal 470 que condenou outros mensaleiros petistas, como o ex-braço direito de Lula, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Outro fato importante a ser considerado pelos ministros do STF é que Lula é réu em outras seis ações penais ainda mais graves que o caso do triplex no Guarujá. Nesta ação penal, o petista foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, um magistrado de reconhecida competência em casos envolvendo crimes de lavagem de dinheiro. Além da capacidade técnica do responsável pela 13.ª Vara Federal do Paraná, os ministros do STF devem levar em conta o contundente resultado do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, onde os três desembargadores confirmaram sua condenação. Além da unanimidade na confirmação da condenação de Lula, os magistrados foram eloquentes ao apontar o papel central de Lula na organização criminosa que assaltou os cofres públicos ao longo da última década e meia.

Não há qualquer dúvida de que, diante deste retrospecto vergonhoso da conduta do ex-presidente Lula perante a sociedade civil, haverá forte mobilização popular na defesa não apenas da aplicação da Lei de forma exemplar no caso do petista, mas pela manutenção da regra que minimizou um pouco os casos de impunidade no Brasil.

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