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Intervenção no Rio é inédita e prevê mandado coletivo de busca e prisão em morros, prédios e comunidades



Enquanto setores da oposição se antecipam em tecer críticas contra o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, a equipe responsável pelo decreto acelera os trabalhos no acerto dos detalhes finais da intervenção.

Entre as medidas adicionais de segurança que devem ser anunciadas nos próximos dias, está o "mandado coletivo de busca e apreensão". A sugestão, que já havia sido mencionada antes da assinatura do decreto, voltou a ser mencionada pelo comandante do Exército, general Villas
Boas durante a reunião do presidente Michel Temer (MDB) com os conselhos da República e da Defesa Nacional, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O "mandado coletivo de busca e apreensão" prevê ainda a possibilidade de prisões coletivas. também pode ser aplicada em prisões. Jungmann informou que depois que concluir o seu diagnóstico, o interventor, general Braga Netto, apresentará um orçamento ao governo para o envio de recursos para o Rio de Janeiro.

Segundo Jungmann, mediante uma ordem judicial - e com o acompanhamento do Ministério Público -, os agentes policiais podem cumprir mandados coletivos de busca, apreensão e até mesmo de prisão, não especificamente em um endereço determinado, mas em uma rua ou um bairro inteiro.
"Na realidade urbanística, você vai a uma comunidade e o bandido se desloca para outras casas", disse Jungmann. "Não é carta branca, os militares não estarão exercendo nem substituindo papel das polícias", disse, sublinhando que a ordem se dá mediante autorização do Poder Judiciário.

Jungmann afirmou que os integrantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional votaram favoravelmente à intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, os líderes da oposição se abstiveram sobre a medida.

"Resultou dessa consulta que todos os conselheiros presentes, sejam do Conselho da República, sejam do Conselho da Defesa, votaram favoravelmente à intervenção no Rio de Janeiro, enquanto que os líderes da oposição da Câmara e do Senado se abstiveram", disse o ministro, após reunião dos conselhos no Palácio do Alvorada.

Os mandados coletivos de busca, apreensão e prisão podem ser expedidos para morros, prédios e comunidades inteiras. Este tipo de garantia será fundamental para as operações de cercos previstas pelo serviço de inteligência militar, que já possui 17 comunidades críticas como alvos imediatos.

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