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Integrantes e líderes do MST aflitos com fim do Estatuto do Desarmamento e criação do Ministério da Segurança Pública



Líderes do Movimento Sem Terra MST de todo o país manifestaram preocupação com o avanço do governo no reforço da Segurança Pública no país, que além da intervenção federal em Estados, prevê ainda o fim do Estatuto do Desarmamento. Integrantes do movimento afirmam que as inciativas do governo tem como objetivo enfraquecer ainda mais o grupo, que ficou sem os repasses federais desde a queda do governo Dilma.

Integrantes do MST afirmam que a criação de um Ministério da Segurança Pública é um claro sinal da disposição do governo em avançar contra os movimentos sociais, moradores de comunidades carentes, trabalhadores rurais sem terra e moradores dos grandes centros urbanos que se organizam em movimentos dos sem-teto.

O projeto que prevê a liberação de posse de armas para todos Brasileiros sem antecedentes criminais representa o fim do Estatuto do Desarmamento e o início de uma grande ameaça ao MST e pode inviabilizar ocupações em todo o país. O projeto tem o apoio da base governista, e está inserido em meio a outras medidas que integram o pacote de reforço na Segurança Pública do Governo

Como já foi publicado anteriormente aqui no Imprensa Viva, "O pacote que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados prevê a flexibilização do estatuto do desarmamento é uma reivindicação de boa parte da sociedade e ocorre, segundo O GLOBO "num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública"

A publicação informa que  "Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)".

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado em uma comissão especial da Câmara. O projeto, discutido com o presidente Michel Temer, prevê a fixação de novos critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, na Casa, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas.

O deputado afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir revólveres ou pistolas em casa. O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 15 anos, lista diversas restrições à compra de armas pelo cidadão comum.

— Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra — disse Fraga.

Segundo O GLOBO, "O pacote de medidas de segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos, mas o presidente Rodrigo Maia disse ao GLOBO que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal no Rio que deu urgência ao debate.

A interlocutores, Maia, que é quem tem o poder de definir a pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de armas". O presidente da República Michel Temer é apontado como um dos pais da iniciativa. Considerado a maior autoridade em direito constitucional do país, Temer tem se dedicado a aprovar medidas e projetos importantes no combate à criminalidade no país. Ao contrário do que andam dizendo, os militares envolvidos em ações contra o crime organizado podem entrar em confronto com criminosos e mesmo que matem um inocente acidentalmente, não serão julgados pela Justiça comum.

Os crimes intencionais cometidos contra civis por militares em missões de garantia da lei e da ordem e em outras situações passarão a ser julgados pela Justiça Militar. É o que define a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Temer que entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2017 A lei tem origem no PLC 44/2016, aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2016 e no Senado no dia 10 de outubro. Todas estas medidas fazem parte do esforço do governo em combater o crime organizado de forma mais enérgica".

Obviamente, a preocupação do MST e de outros movimentos sociais que atuam de forma violenta contra a propriedade privada também é compartilhada por criminosos. O governo entende que o cidadão armado tem o direito constitucional de defender suas posses. 

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