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Forças Armadas com carta branca para comandar até presídios no Rio. Militares poderão eliminar alvos sem se sujeitarem a processos civis?



O ineditismo do decreto do presidente Michel Temer que determina uma intervenção federal por forças militares no estado do Rio de Janeiro tem deixado até mesmo os integrantes da cúpula das Forças Armadas em dúvidas. Pelo decreto, o Rio passa a ter dois comandos. O governador Luiz Fernando Pezão permanece no cargo como responsável por áreas como finanças, saúde, educação, etc. Porém, todas as atribuições relacionadas à Segurança Pública passam para o comando do General Walter Souza Braga Neto, que terá autonomia total sobre as forças de segurança do estado. Pazão não poderá exercer nenhuma influência nas decisões do General, que juntamente com sua equipe, comandará a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e até mesmo os presídios do estado.

Braga comandará ainda os departamentos de inteligência da PM, Polícia Civil e somar dados coletados pelos serviços de inteligência das Forças Armadas. Com base nestas informações, o General poderá determinar a prisão de policiais corruptos e até mesmo comandantes dos quartéis da PM. Na prática, o chefe do Rio de Janeiro agora é o general Walter Souza Braga Neto, que comandará todo o aparato de segurança do estado e somar todos os recursos ao aparato do Exército, incluindo quartéis, homens veículos. O General poderá enviar homens para reforçar a segurança em presídios, substituir diretores das instituições prisionais e remanejar presos entre as unidades.

A cúpula do Exército esteve reunida em Brasília em um link direto de videoconferência com Braga Neto para traçar as primeiras ações efetivas para a segurança do Rio de Janeiro. Os detalhes do planejamento serão definidos com base em estratégias já adotadas em outras interferências das forças militares. Por volta das 11 h, o general voou para Brasília. O presidente Michel Temer assinará o decreto as 13 h e fará um pronunciamento em cadeia nacional 20:30h.

“Mesmo no passado recente, em operações no Espírito Santo, o governador e o secretário de Segurança mantiveram o controle. Agora é diferente”, disse um militar da cúpula da Forças Armadas à imprensa. Ele se refere à transferência do controle da segurança no estado capixaba para as Forças Armadas ocorrida em fevereiro do ano passado. Mas, mesmo naquele momento, o governador em exercício César Colnago deixou claro que a ação militar seria coordenada em conjunto com a secretária de segurança.

Desta vez,  no Rio de Janeiro, as circunstâncias são diferentes. O chefe da operação será um militar. Toda a segurança do Rio ficará à espera das ordens de Braga Neto. É algo tão inédito que ninguém ainda consegue prever a repercussão. Diante do ineditismo do caso, o que está sendo discutido no momento é a possibilidade das forças militares eliminarem alvos hostis, uma vez que a situação de controle do executivo está totalmente a cargo do Exército. A divulgação do decreto, prevista para as 13 horas desta sexta-feira, 16, deve eliminar uma série de dúvidas sobre os limites de atuação das forças militares no enfrentamento do crime organizado. Ainda é prematuro avaliar de o presidente Temer, por meio de decreto, possa autorizar que soldados eliminem alvos civis durante confrontos. As características do decreto se assemelham à uma intervenção militar constitucional em um estado da federação, uma vez que um General de Exército irá assumir as atribuições do governador do Estado. 

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