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Desembargador quer Lula na cadeia para breve. Revisor do TRF-4 deixou expressa determinação de prisão após recursos finais



O ex-presidente Lula deve iniciar o cumprimento de sua pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado logo que seu embargo declaratório seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) nos próximos dias. Esta determinação foi expressa pelo desembargador Leandro Paulsen, o revisor da Lava Jato no Tribunal que confirmou a condenação de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Paulsen destacou em seu voto que a Súmula 122 da Corte prevê que nos casos de exaurimento da segunda instância execução de pena deve seguir para cumprimento e que a pena deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte, assim que esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância, no caso, o próprio TRF-4.

O revisor seguiu integralmente o voto do relator do julgamento do petista, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que inaugurou a sessão histórica com um voto de três horas e meia pela condenação de Lula a 12 anos e um mês de cadeia.

Na sequência, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também votou pela mesma pena a Lula, formalizando a decisão unânime dos membros do Colegiado de segunda instância.

“O TRF-4 já dispõe de uma súmula que dispensa maior argumentação”, anotou Paulsen ao apontar para a necessidade do cumprimento da pena em regime fechado imposta ao réu.

Para deixar a situação clara, o desembargador Leandro Paulsen lembrou que. “É de se dizer que essa turma passou a adotar o entendimento pela execução da pena a partir do exaurimento da segunda instância. E por que isto? Porque o exaurimento da segunda instância exauri também o juízo de culpabilidade, se o crime ocorreu ou não, quem são os seus autores, se houve ou não culpa. Portanto, os elementos necessários para uma condenação se exauri na segunda instância.”, esclareceu.

Pulsen lembrou que a inauguração do entendimento do TRF-4 precedeu a regra em vigor no Supremo “Essa turma adotou, antes mesmo da modificação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a posição de que se tinha que dar início à sentença, independentemente da pertinência de recursos excepcionais.”

“Determino, então, com fundamento na Súmula 122, que assim que exaurida a segunda instância, que se oficie ao juízo de primeiro grau para que dê, sim, início ao cumprimento da pena.”, assinalou o desembargador.

Isto significa que somente os ministros do Supremo Tribunal Federal podem livrar Lula da prisão. O petista já teve um pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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