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Defesa de Lula tenta livrá-lo da cadeia se queixando no TRF-4 sobre página da Mulher de Moro no Facebook



O desespero da do ex-presidente Lula em não conseguir livrar seu cliente da prisão certa atingiu um nível técnico de padrões alienígenas. Diante da incapacidade de comprovar a inocência do petista, seus advogados apelaram para argumentos pouco usuais no recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta terça-feira (20).

Segundo a defesa de Lula, os desembargadores do Colegiado forma omissos em relação a uma página criada pela mulher do juiz federal Sérgio Moro no Facebook, atualmente, desativada. No Embargo de Declaração contra o acórdão que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex, os advogados de Lula afirmam que a página do Facebook é uma prova da imparcialidade de juiz federal Sérgio Moro.

"O acórdão objurgado também restou omisso em relação à argumentação trazida pela defesa acerca de página do Facebook criada e administrada pela esposa do juiz Sérgio Moro", alegaram os defensores.

"A irresignação jamais recaiu sobre comentários odiosos feitos por terceiros contra o Embargante (Lula) ou em suposta tentativa de restringir o direito constitucional de expressão, mas sim, em decorrência do conteúdo veiculado pela página que, ainda que se alegue que o magistrado não a controle, é razoável concluir que ele não só tem conhecimento do que é publicado, como está de acordo com o teor das publicações. Segundo padrões alienígenas de análise, não há dúvida além do razoável para se chegar a essa conclusão."

A página "Eu MORO com ele" foi criada em abril de 2016 e está desativada desde novembro do ano passado.

Segundo a defesa, a página na rede social "ilustra com perfeição o antagonismo' entre Lula e Moro, "tidos como inimigos, e o modo como o juiz de primeiro grau sempre se posicionou como se acusador fosse".

"Esses fundamentos foram completamente desconsiderados pelo acórdão, que transformou o debate em uma questão de liberdade de expressão, deixando de analisar o fato de que a página, à época ainda ativa, era administrada pela esposa do magistrado e demonstrava sua clara inclinação à acusação, por meio da constante exaltação do procurador da República Deltan Dallagnol, aqui um dos acusadores e membro do Parquet regional", registrou a defesa.

"Necessário que se supra essa omissão, analisando-se os argumentos trazidos pela defesa."

O prazo para entregar o recurso terminava às 23h59 desta terça. O recurso tem 175 páginas. O embargo de declaração não tem qualquer poder de alterar a sentença proferida contra Lula, na qual os desembargadores confirmaram a condenação do petista a uma pena de mais de 12 anos de prisão em regime fechado.

Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.

No julgamento que aumentou a pena de Lula, o desembargador Leandro Paulsen deixou expresso, ao final do seu voto, que a pena do petista deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.

Este tipo de embargo costuma ser julgado em até duas semanas. Após a análise do recurso, o Tribunal deve anunciar o resultado final do julgamento e autorizar o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão imediata de Lula, caso o petista não consiga um improvável habeas corpus em instâncias superiores, no caso, o STJ ou o STF.

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