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Defesa de Lula entrega recurso no TRF-4, última etapa para conclusão do caso e pedido de prisão do petista



A contagem regressiva para a prisão do ex-presidente Lula foi aberta nesta terça-feira (20), por volta das 18:30h, horário em que a defesa do petista entrou com o único recurso cabível contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do último dia 24 de janeiro, quando Lula foi condenado a uma pena de mais de 12 anos de prisão em regime fechado no processo do triplex do Guarujá (SP). O recurso apresentado pela defesa de Lula é apenas um embargo de declaração, que não tem poder de alterar em nada a sentença, uma vez que o petista foi condenado por unanimidade por três desembargadores do Colegiado. Este tipo de recurso serve apenas para que a defesa possa verificar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.

Logo após a análise do recurso no próprio TRF-4, Lula já estará perfeitamente apto a ser preso, o que deve ocorrer já nas próximas semanas. O julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os mesmos que já pediram a prisão de Lula.


A defesa do petista tenta recorrer da condenação em mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde as chances são remotíssimas, e no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. No caso do STF, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia já se manifestou nesta mesma terça-feira, afirmando que não há qualquer previsão de que vá colocar em pauta o pedido de HC de Lula.

Há uma grande possibilidade de que os pedidos de HC de Lula no STJ e STF sejam julgados já com o petista preso. O ex-ministro Gilberto Carvalho tem alertado os ministros dos dois tribunais que Lula poderá iniciar uma greve de fome, caso seja preso nos próximos dias. Há poucos dias, o discurso do emissário, que fala em nome do ex-presidente, era um pouco diferente. Gilberto Carvalho também falava em incendiar o país diante da possibilidade de prisão de Lula. A ameaça agora é bem menos assustadora.

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