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Defesa de Lula alega que em seu crime não houve violência e defende que petista responda em liberdade



A condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro é um fato consumado pela Justiça Brasileira, de acordo com o Código Penal. A condenação do petista, que teve amplo acesso à defesa de acordo com as regras de um estado democrático de direito, foi confirmada por um colegiado de segunda instância.

Pela Constituição, não há absolutamente nada que Lula possa fazer para modificar a sua condição de criminoso condenado. Instâncias superiores não podem modificar decisões desta natureza. O petista pode, no máximo, pedir para responder por seus crimes em liberdade.

E é justamente o que o petista tem feito. Por meio de sua defesa, Lula argumentam "que não há necessidade de prendê-lo antes que seus recursos sejam julgados pelo STF e pelo STJ, uma vez que no crime que lhe é atribuído - e que ele nega e afirma ter sido condenado injustamente - não houve violência, que ele tem 72 anos, é réu primário e tem bons antecedentes"

Estas foram algumas das alegações da defesa do ex-presidente contidas no habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, em que Lula pede para não ser preso após sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Por meio de sua defesa, Lula alega ainda que o suposto crime de corrupção passiva cometido ele ocorreu em 2009 e, como a denúncia ocorreu em 2016, estaria prescrito porque ele tem mais de 70 anos e seria beneficiado pela redução pela metade do prazo de prescrição - de 12 anos para seis anos.

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