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Bolsonaro vê intervenção no Rio segundo sua ótica e sob o ponto de vista da PM, e não da população



Assim como a maioria dos brasileiros, imprensa e políticos, o pré-candidato a presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também foi pego de surpresa com o anúncio do decreto que determina intervenção federal total na Segurança Pública no Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (19). A primeira reação de Bolsonaro foi criticar a medida, antecipando-se aos seus efeitos e assegurando que a intervenção no estado, que ficará sob o comando do general do Exército Braga, não funcionaria.

No final da noite, já com a situação bastante esclarecida, o deputado publicou um vídeo em suas Redes Sociais demonstrando ainda estar indignado com o decreto assinado em caráter emergencial pelo presidente Michel Temer como forma de estancar a escalada na criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo, Bolsonaro afirma não acreditar na possibilidade de combater a criminalidade sem que as forças policias tenham uma licença para matar bandidos sem que precisem responder por suas ações. O deputado condiciona o êxito de qualquer iniciativa no combate à criminalidade ao excludentes de ilicitude, que, segundo Bolsonaro, é um  elemento indispensável para o embasamento legal do uso da força pelos policiais militares.

O pleito de Bolsonaro em mudar a Constituição dificilmente será aprovado no Congresso por uma série de fatores. O excludentes de ilicitude para o embasamento legal do uso da força pelos policiais militares contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na qual ficou estabelecida a prioridade ao respeito à integridade física, moral e psicológica do cidadão, às liberdades individuais e coletivas, sendo assim a vida como bem maior tutelado pelo Estado. O excludentes de ilicitude defendido por Bolsonaro representa uma violação de direitos consagrados na Constituição, mesmo que seus propósitos confrontem-se com a realidade social de violência e barbárie daqueles que desconhecem qualquer regra de convivência social.

Entre estes que se encontram ávidos por romper as barreiras constitucionais, estão policiais assassinos e comandantes de batalhões corruptos. Esta clamor é compreensível em tempos de altos índices de criminalidade, mas uma mudança como esta seria para sempre, mesmo em clima de paz social. Se parte da sociedade hoje defende que policiais tenham licença para matar bandidos, a permissão do excludentes de ilicitude poderá criar uma série de situações suspeitas e custar a vida de inocentes. Nada impedirá que um policial elimine algum desafeto ou até mesmo criminosos de facções rivais para favorecer seus chefes no crime organizado. A sociedade corre o risco de ver homens fardados à serviço do crime, pagos com dinheiro do contribuinte. A chance de que qualquer iniciativa neste sentido prospere no Congresso é zero. Por mais que o candidato tente surfar na onda de ódio de parte da sociedade contra os bandidos, a inviabilidade de alterar a Constituição é patente, de modo que, no mundo real, o discurso do pré-candidato fica reduzido à uma mera campanha de marketing eleitoral.

Este tipo de licença para matar não existe em praticamente nenhum país democrático do mundo. Embora a Suprema Corte dos Estados Unidos  admita o uso letal da força quando um agente tem um medo razoável de sofrer danos físicos. todos os casos são levados a Juri Popular. Os policias são efetivamente julgados por suas ações envolvendo letalidade.

No vídeo, Bolsonaro é claro quando diz que "defendemos a intervenção sim, mas não desta forma". Na prática, o deputado se declarou contra o decreto do governo por achar que as coisas deveriam ser feitas do seu jeito. Obviamente, o deputado sabe que seria preciso uma mudança na Constituição para fazer as coisas do seu jeito e a população do Rio não pode esperar milagres.



Na sequência, Bolsonaro ofende as autoridades constituídas e todos os integrantes da cúpula das Forças Armadas, que vem tratando do assunto com o presidente da República há mais de seis meses.

 "Defendemos a intervenção sim, mas não desta forma, feita nos porões do Palácio do Planalto, longe dos interesses das Forças Armadas e longe da cúpula da Polícia Militar e Civil do Rio de Janeiro".

Bolsonaro finge ignorar que as reuniões que tratara da elaboração do Decreto sobre a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro envolveram os comandantes de oito Regiões Militares do Exército Brasileiro, todos generais de alta patente e familiarizados com operações militares desta natureza. Bolsonaro se recusa a ver a situação sob a ótica do cidadão acuado, amedrontado e receoso de circular pelas ruas e avenidas do lugar onde mora. O deputado vê situação sob a ótica das Polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro, fingindo ignorar que as forças de segurança do estado também são parte da escalada na criminalidade. O Rio de Janeiro teve 11 comandantes de batalhões da Polícia Militar investigados em desvios milionário. Informações dos núcleos de inteligência das próprias corporações apontam para o envolvimento de mais de 20 comandantes de batalhões com o crime organizado e praticamente todos os traficantes de drogas do Rio já confessaram que são obrigados a pagar "arregos" semanais para os comandantes de batalhões da PM.

Há poucos meses, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez uma dura declaração à imprensa e afirmou que "Os comandantes de batalhões da PM são sócios do crime organizado no RJ".  No mês de outubro de 2017, setores da inteligência das Forças Armadas já haviam enviado relatórios informando sobre a total perda do controle do governador sobre a questão da segurança pública e apontado o a infiltração do crime organizado em todas as esferas da administração pública do Rio, incluindo os quartéis da PM.

O Ministro da Justiça falou publicamente sobre o assunto com a imprensa: "Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando", afirmou Torquato Jardim.

Com base nos relatórios de inteligência que apontava para a "horizontalização" do comando do crime organizado, o ministro afirmou que comandantes de batalhões da PM estavam ocupando o vácuo deixado pela prisões de chefes do crime organizado no Rio.

— É aí que os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio, declarou o ministro.

O deputado Flávio Bolsonaro (PSC), integrante da Comissão de Segurança da Alerj, reagiu com fúria às declarações do ministro da Justiça. "A forma como o ministro denuncia, sem dar nomes, é leviana. Ou esclarece, e cai a cúpula do Rio e deputado acusado, ou pede pra sair, afirmou numa postagem em rede social, indignado com as declarações de Torquato Jardim.

Reconhecido como a maior autoridade em direto constitucional do país, o presidente Michel Temer vem se debruçando há meses sobre o fenômeno da violência no Rio e conseguiu finalmente costurar uma inciativa inédita ao transferir toda a segurança pública do estado para o comando de um General de Exército. Esta é a primeira intervenção federal em um estado da federação com estas características desde a promulgação da Constituição de 1988. O General Braga passa a ter controle absoluto sobre todo o aparato de segurança no estado, podendo transferir, desligar ou apontar condutas criminosas de oficiais e comandantes de batalhões da PM, quartéis de bombeiros, delegados e agentes da Polícia Civil e até mesmo agentes carcerários e diretores de presídios. A faxina no crime organizado do Rio deve passar pelas forças de segurança do estado.

O pré-candidato Jair Bolsonaro precisa rever seus conceitos sobre a situação emergencial em que foi decretada a intervenção na Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. Esta não é propriamente uma oportunidade para tentar politizar as coisas, mas sim o momento de manifestar total apoio a qualquer iniciativa que vise minimizar o sofrimento da população do Rio de Janeiro com a onda de violência que assola o estado. Se o deputado pretende com isso assegurar a simpatia de Policiais Militares e Civis, que o faça reservadamente em encontros com estes grupos, onde a maioria é gente honesta e preocupada com as condições de trabalho, a violência e a segurança jurídica. É importante que todos os brasileiros apoiem mais esta iniciativa do governo que vai de encontro aos anseios da sociedade. No vídeo, Bolsonaro critica uma intervenção possível e tenta vender uma intervenção pouco provável de existir um dia no país. Teria sido melhor fazer a intervenção agora ou esperar? Todo cidadão tem o direito de discordar, debater e buscar soluções razoáveis para o país.

Com a palava, o Exército Brasileiro que Bolsonaro disse ter se reunido com Temer em um porão do Palácio do Planalto:



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