linkaki

Bolsonaro diz que pode ter que renunciar mandato de deputado para disputar a Presidência



Em meio as controvérsias sobre a possibilidade de poder ou não concorrer à Presidência nas eleições de 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) chegou a cogitar renunciar ao sem mandato por receio de se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, caso que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pré-candidato enfrenta um processo em que ele é réu, acusado por ter supostamente feito incitação ao crime de estupro e injúria. Esses dois crimes estão tipificados no Código Penal Brasileiro como crimes contra a paz pública e contra a honra, respectivamente, e nenhum dos dois consta na lista de crimes dessa lei passíveis da inelegibilidade por oito anos. No entanto, Bolsonaro poderia ter os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, e esta situação chegou a causar certo desconforto para o parlamentar. Embora os crimes pelos quais é acusado não sejam passíveis da inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, há sempre o receio de alguma ação por parte de opositores, no sentido de impugnar sua candidatura. O deputado será interrogado no STF no dia 4 de abril na ação penal pública sobre incitação ao crime de estupro proposta pela deputada Maria do Rosário..

Este episódio acabou expondo algumas contradições do pré-candidato. Bolsonaro já havia se manifestado diversas vezes contra o fim do foro privilegiado, prerrogativa que lhe garante o direito de ofender autoridades sem correr o risco de ser processado, por exemplo. O foro privilegiado protege ainda o parlamentar, até certo ponto, de ações civis por improbidade administrativa, corrupção e outros ilícitos.

Durante um evento das páginas amarelas da Veja, Bolsonaro se posicionou enfaticamente contra a PEC do fim do foro privilegiado, em tramitação na Câmara na ocasião.

“Talvez eu seja o único a votar contra. Se o Senado aprovou, tem que desconfiar.”, alegou o parlamentar.  Para justificar sua posição, Bolsonaro  insinuou que tudo que é votado no Senado costuma ferir os interesses da sociedade: "Se o Senado aprovou, tem que desconfiar.” A PEC do fim do foro privilegiado é aprovada por unanimidade em 1º turno pelo Senado em abril de 2017, mas ainda está emperrada na Câmara dos Deputados.

Poucos dias antes, Bolsonaro declarou ser contra o fim do foro privilegiado para parlamentares federais. "No meu entender, é um engodo", declarou. Para justificar sua posição contrária aos interesses da sociedade, Bolsonaro voltou a recorrer a uma argumentação dúbia, afirmando que o fim do foro serviria para que os políticos ganhassem tempo e pudessem recorrer por anos até seus processos chegarem à última instância. "É para que leve 20, 30 anos até que tenha uma decisão final", justificou o parlamentar, tentando induzir a sociedade à uma interpretação errônea.

O foro privilegiado  incomoda a sociedade e foi uma das principais reivindicações durante as manifestações recentes no país. Mas alguns agentes políticos são os principais interessados em valer-se do foro no STF, desejosos de serem beneficiados pela lentidão nos julgados de uma Corte Suprema que conta com apenas 11 ministros em sua composição.

Durante entrevista à à Rádio Jovem Pan no dia 5 de fevereiro, Bolsonaro chegou a mentir ao declarar no programa: “Eu não tenho [foro privilegiado]”. A verdade é que o foro privilegiado está previsto na Constituição Federal e vale para todos os deputados e senadores em exercício de mandato, de acordo com o artigo 53. O parágrafo 1º, por exemplo, estabelece o seguinte: “deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. No 2º, determina que nenhum deputado ou senador pode ser preso em flagrante, salvo em caso de crimes inafiançáveis. Esta é uma condição de excepcionalidade garantida à autoridades que não se estende a nenhum cidadão, o que, em tese, viola o preceito democrático no qual todos são iguais perante a Lei. O foro privilegiado também está em desacordo com o Art. 5º da Constituição, onde está escrito que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País".

Ocorre que os interesses dos políticos mudam, conforme sua conveniência. Diante da possibilidade remota de ser impedido de concorrer nas próximas eleições, Bolsonaro se deparou com uma circunstância em que o foro privilegiado não era vantajoso neste momento para ele. Após defender o foro privilegiado, Bolsonaro mudou seu discurso.

Diante de um inconveniente das circunstâncias eleitorais, Boslonaro passou a se sentir prejudicado por aquilo que sempre defendeu e até cogitou a possibilidade de renunciar seu mandato de deputado federal para conseguir registrar sua candidatura. Bolsonaro afirma que "Eu tenho que ficar ligado agora" e diz que pode ter que renunciar ao seu mandato para poder disputar as eleições e reclama: "Olha o problema que eu tenho pela frente", sem se manifestar em nenhum momento que o fim do foro privilegiado é uma das pautas mais caras da sociedade em sua luta pelo fim da impunidade não apenas sobre casos de corrupção, mas em relação a crimes comuns, improbidade administrativa, recebimento de privilégios indecentes, etc.

No caso de Bolsonaro, fica claro que sua mudança de posição em relação ao tema se deu por interesses pessoas e não os da sociedade. Mudar de opinião em época de eleição ou por conveniência não é propriamente uma conduta confiável, pois são nestas circunstâncias que se separa a conduta do indivíduo de seu discurso. Isto é um fato. Acompanhe a conveniência da mudança de opinião do parlamentar no vídeo abaixo:




Informe seu Email para receber notícias :