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Assim como Temer fez no Rio, Ronald Reagan também decretou intervenção federal na Flórida nos anos 80 para debelar criminalidade



A intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer tem provocado uma série de debates e gerado controvérsias por ter sido adotada em ano eleitoral. O fato é que a onda de criminalidade no Rio de Janeiro alcançou índices insuportáveis para a população do estado e a própria imprensa fez uma excelente cobertura de flagrantes de situações revoltantes para qualquer cidadão.

Este fato não tem qualquer relação com o ano eleitoral e alguma providência precisava ser tomada pelo Estado. A intervenção (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio"), prevista na Constituição, representa uma supressão temporária da autonomia territorial assegurada a um ente federativo (Estados e Municípios) ou Nação, em virtude de estado de anormalidade ou exceção, que devem ser interpretadas de maneira restritiva.

Assim como a escalada na violência do Rio precipitou o decreto presidencial, o "Massacre Dadeland" de Miami foi o ponto de inflamação e resultou no começo do que foi mais tarde rotulado como "A Guerra contra as Drogas" declarada pelo então presidente americano Ronald Regan. Assim como Temer agiu em relação ao Rio de Janeiro, Reagan também decretou uma intervenção federal na Flórida com o objetivo de estancar a escalada da violência e o prevalecimento da criminalidade sobre o cidadão. No texto abaixo, o próprio Reagan justifica sua medida numa publicação de 17 de novembro de 1982. O documento pode ser acessado no link no final da matéria.

"Aqui, na Base da Força Aérea Homestead, vemos evidências visíveis do compromisso federal com a guerra contra o tráfico de drogas criminosas no sul da Flórida. Sob a liderança do vice-presidente George Bush, como você acabou de ouvir, com a ajuda de seu chefe de gabinete, o almirante Dan Murphy e o diretor da força-tarefa, Charles Rinkevich, o governo federal também trouxe procuradores e juízes adicionais, extra salas de audiências e centenas de novos investigadores. Mas o mais importante, pela primeira vez, reunimos os recursos das diversas agências do governo federal.

Como eu estava em breve, sabendo que você estava esperando - olhando para essa exibição lá, esses emblemas são os emblemas das várias agências e departamentos que estão todos unidos neste "programa particular - da Alfândega à Agência de Entorimento de Drogas [Administração] para o FBI e muitos outros, tudo para ajudá-lo em um ataque coordenado e concentrado contra os anéis criminosos poderosos e altamente organizados que lidam com o tráfico de drogas ilegais.

Também mobilizamos os recursos da Marinha, do Exército e da Guarda Costeira para auxiliar na interdição dessas drogas. E agradecemos a assistência que recebemos das nações caribenhas, especialmente das Bahamas. Eles fizeram uma contribuição significativa, e aguardamos a continuidade da cooperação nesse esforço.

Não há dúvida de que a Força-Tarefa do Sul da Flórida tenha sido um sucesso claro e incondicional. Desde a sua criação, as prisões relacionadas à droga na área abrangida pela força-tarefa aumentaram 27%. As apreensões de drogas aumentam cerca de 50% na área abrangida pela Task Force. A quantidade de maconha apreendida aumentou em 35%, a quantidade de cocaína em 56%. E o valor de rua de todas essas drogas é estimado em mais de um incrível US $ 3 bilhões.

A Força-Tarefa mostra o que pode ser alcançado quando as autoridades locais, estaduais e federais cooperam de perto. A Força-Tarefa do Sul da Flórida é um brilhante exemplo de federalismo trabalhista, uma ilustração de como o genio do nosso sistema político, criado há mais de 200 anos, ainda pode ser aproveitado para servir os interesses das pessoas e atacar os problemas sociais que enfrentam eles.

Um dos comentadores mais astutos do nosso sistema político há mais de cem anos foi um francês que veio aqui, atraído pelo que estava acontecendo neste país, Alexis de Tocqueville. Ele disse: "Há uma força incrível na expressão da vontade de um povo, e quando se declara, até a imaginação daqueles que desejam contestá-lo é atormentada".

Bem, deixe ninguém duvidar que esta seja a verdadeira história por trás do sucesso da Força-Tarefa do Sul da Flórida. Eu não tenho que dizer-lhe como as condições ruins foram apenas um ano atrás. Não tenho que lembrá-lo do crescimento da criminalidade, do aumento da violência e dos assassinatos de gangues. Os cidadãos da Flórida, do condado de Dade e de Miami assumiram o dever de combater o crime e a ameaça de drogas. Eles fizeram essa luta sua luta. Eles trouxeram para suas casas e escolas, igrejas e organizações comunitárias.

A turnê que acabamos de aprovar, as exposições que vimos e os homens e mulheres dedicados que conhecemos são uma homenagem aos seus esforços e à vontade de tantos de vocês terem tempo fora de ocupado vive e faz algo extraordinário para sua comunidade e seu país.

Você exigiu ação dos funcionários eleitos em todos os níveis. Você viu essas demandas encontradas, não só no nível federal, mas também pelas autoridades locais e estaduais que concordaram em gastar milhões para policiais, procuradores, juízes e prisões. Através da ampla gama de medidas de auto-ajuda, você mobilizou todos os recursos de lar, vizinhança e comunidade para a batalha contra traficantes de drogas e seus associados criminais. E, ao fazer tudo isso, você aproveitou a verdadeira força de nosso sistema político - o espírito, a energia e a vontade de pessoas comuns que, atuando através de suas instituições sociais privadas e seu sistema político, conseguiram muito mais do que qualquer planejador do governo ou burocrático o sonhador poderia esperar alcançar.

Agora, isso não quer dizer que a batalha ganhou. O influxo de drogas no sul da Flórida e outras áreas da Nação ainda é um problema sério. Grande parte do trabalho contra essa ameaça está à nossa frente. Mas a medida do seu sucesso inicial aqui não é apenas encontrada nas estatísticas citadas. A medida desse sucesso também é encontrada no que nós, no nível federal, inspirado pelo seu exemplo e sua liderança, estamos agora a fazer.

Um mês atrás, em Washington, fiquei satisfeito em anunciar uma iniciativa abrangente, em todo o país, de anticrime desenvolvida pelo Procurador-Geral William French Smith, baseada em grande parte no exemplo que você criou e responsável pela Força-Tarefa do Sul da Flórida. Esta iniciativa estabelecerá 12 novas forças-tarefa regionais que, como a sua, reúnem todos os nossos recursos para combater o principal tráfico de drogas e os problemas de criminalidade nessas áreas. Isso trará mil novos pesquisadores para a luta contra as drogas ilegais e outras formas de crime organizado. Também aumentará em 200 as fileiras dos promotores federais, um aumento significativo em relação à força atual das forças de ataque do crime organizado.

Como já disse antes, nosso objetivo é reprimir não só o comércio de drogas, mas também todos os sindicatos criminais organizados que foram permitidos para existir nos Estados Unidos por muito tempo.

Em breve, designaremos uma comissão presidencial sobre crime organizado com mandato de 3 anos para realizar audiências de região a região sobre a influência e o impacto do crime organizado em toda a América.

Estamos inaugurando um projeto especial de Governadores para mobilizar os Governadores da Nação nesta batalha e para providenciar uma cooperação adicional entre autoridades estaduais e federais.

Estamos estabelecendo um novo comitê de nível de gabinete sobre crime organizado e um grupo de trabalho subcabinet para reunir representantes de muitas agências federais e coordenar seu trabalho.

Também estamos estabelecendo um novo programa federal em Glynco, na Geórgia, para treinamento avançado para agentes locais e estaduais de aplicação da lei no combate a formas novas e mais sofisticadas de crime.

Abriremos uma nova ofensiva legislativa para promover a aprovação de reformas nos estatutos penais que tratam da fiança, sentença, confisco criminal, a regra de exclusão e a briga de mão-de-obra.

Aliás, deixe-me apenas dar-lhe um exemplo. Às vezes, ouvir esse termo "a regra de exclusão" - esta é uma regra - não é uma lei; É jurisprudência. Foi uma decisão judicial, uma vez feita que agora tem provas descartadas fora do tribunal, se eles sentem que houve alguma violação técnica na forma como a evidência foi obtida. E eu lhe darei um exemplo clássico de quão tolo podemos ser na nossa adesão aos aspectos técnicos.

Em meu próprio estado da Califórnia há alguns anos atrás, dois agentes de narcóticos tinham provas suficientes para obter uma autorização de busca para uma casa onde eles acreditavam que o homem e a mulher, marido e mulher lá, estavam envolvidos no comércio de narcóticos. Eles entraram com seu mandado. Eles procuraram nesta casa, não encontraram nada. E quando eles estavam saindo, em um coroado, um deles voltou para o bebê no berço e olhou em suas fraldas e havia a heroína - a evidência jogada fora do tribunal porque o bebê não havia dado a permissão para ser pesquisado . E os dois - o casal foi livre.

Bem, teremos novas armas poderosas agora na batalha contra o crime organizado e especialmente o tráfico de drogas.

Finalmente, novos recursos financeiros serão alocados para instalações de prisões e prisões, de modo que o erro de libertar criminosos perigosos por causa de prisões superligadas não será repetido.

Agora, há aqueles, é claro, que dizem que o programa é muito ambicioso e que apontam para esforços fracassados ​​no passado e preveem nosso certo fracasso no futuro. Nenhum governo pode eliminar completamente o crime ou os impulsos humanos que o levam. Mas sua Força-Tarefa do Sul da Flórida prova que temos a vontade e os recursos para separar os sindicatos do crime organizado que, durante muito tempo, foram uma terrível mancha na história da nossa nação.

Repito o que eu disse quando anunciei este programa: Nosso objetivo é quebrar o poder da multidão na América e nada menos que isso. Queremos acabar com seus lucros, prender seus membros e paralisar suas organizações. E se alguém duvidar do que as autoridades federais, estaduais e locais, trabalhando com o apoio das pessoas, podem alcançar, deixá-los chegar ao sul da Flórida, ao condado de Dade e a Miami, e ver aqui o que vimos hoje: despertou cidadãos e funcionários responsivos que querem fazer do seu município, seu estado, suas cidades um lugar onde pessoas decentes e respeitadoras da lei possam viver sem ser vítimas de criminosos de carreira e criminosos profissionais.

Nós especialmente precisamos do apoio de todos vocês aqui hoje para a parte legislativa desta iniciativa. Durante as negociações com os promotores do Ministério da Justiça no campo, o procurador-geral adjunto Rudy Giuliani informa que fazer algo sobre o nosso sistema de fiança e liberdade condicional e leis de confisco criminal é constantemente mencionado como reformas efetivas de combate ao crime. Eu me pergunto quantos de vocês sabem que já propusemos as reformas do Congresso nessas áreas que tornariam a vida mais difícil para o criminoso profissional. Eu me pergunto quantos de vocês sabem que a reforma da liberdade condicional passou no Senado por um voto de 95 para 1, que a reforma da fiança passou no Senado por um voto de 95 a 1, e que as leis de caducidade criminal fortalecidas aprovaram o Senado por um voto de 95 para 1. E eu me pergunto quantos de vocês sabem que, na Câmara dos Deputados, o nosso pacote de crime permaneceu engarrafado em comitê.

O Congresso deve ao povo americano agir sobre essas propostas e sobre o resto da nossa agenda anticrime. Hoje, peço seu apoio e o apoio do povo americano ao instar o Congresso a tomar medidas imediatas nesse programa.

Eu sei que esse apoio será realizado. O que você fez aqui no sul da Flórida é um exemplo de como os povos americanos tomam a questão do crime e a medida em que eles estão dispostos a fazer algo a respeito. Estou especialmente satisfeito pelo facto de a senadora Paula Hawkins estar conosco aqui hoje. Ela é uma das 95.

Agora, o que você fez aqui é uma inspiração para aqueles de nós em Washington e para todos os seus compatriotas. E hoje em seu nome, quero agradecer-lhe, prometo-lhe o nosso apoio contínuo aos seus esforços para tornar as casas e os bairros dos EUA seguros novamente. Vamos fazer o trabalho entre todos nós.

Obrigado por estar aqui, e novamente Deus o abençoe a todos. Ronald Reagan"

Link para o texto original AQUI

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