linkaki

ASSALTO - Sindicatos estão cobrando taxas sem autorização do trabalhador para compensar perda do imposto sindical obrigatório



A denúncia feita pelo Jornal Nacional na noite desta terça-feira, 20, de que vários sindicatos estão cobrando taxas sem a autorização do trabalhador para compensar a perda de receita com o fim do imposto sindical obrigatório causou revolta em milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

A noticiário confirmou que "Tem sindicato aprovando taxa nova em assembleia e cobrando mesmo sem autorização".

Confira abaixo um trecho da reportagem:

"Num comunicado na internet, o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás deu prazo, até o dia 10 de março, para os profissionais do estado pagarem a contribuição sindical de 2018, no valor de R$ 160.

Em outro texto, o sindicato diz que todos os farmacêuticos devem pagar a contribuição, independentemente de serem ou não filiados. E que a pena para os profissionais liberais que não pagarem, é a suspensão do exercício da profissão, até que o valor seja quitado.

Numa entrevista, a diretoria do sindicato negou que vá pedir a suspensão. Mas defendeu a cobrança aprovada em assembleia. Dos 1.400 farmacêuticos filiados, só 34 participaram da votação.

“É uma taxa que o farmacêutico, todo trabalhador tem que pagar. Ele não pagando, ele vai tá em débito com o sindicato, então o sindicato tem o seu jurídico que pode tá fazendo as cobranças devidas”, ameaçou o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Fábio Basílio.

A reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer acabou com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para todos os trabalhadores brasileiros.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Arnaldo Pipek diz que a autorização deve ser individual. E aponta a nova lei.

Ela garante ao trabalhador “a liberdade de associação profissional, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.

"Ou seja: ele só é devido no momento em que o empregado individualmente e expressamente autoriza esse desconto. A simples previsão de acordo em convenção coletiva, no meu entender, não supre a necessidade da autorização individual do empregado”, explica Pipek.

Na prática, os sindicatos estão funcionando como organizações criminosas que buscam tirar dinheiro do trabalhador sem sua autorização.

Clique AQUI para conferir a reportagem completa:

Informe seu Email para receber notícias :