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Aberto prazo para Lula cumprir formalidade antes da prisão. TRF4 publica acórdão da condenação do petista



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abriu o prazo de 12 dias para que o ex-presidente Lula cumpra a última formalidade legal antes de sua prisão. O TRF-4 publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento em que o tribunal condenou o petista12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A Veja publicou um artigo informando como se dará o andamento do processo contra o petista. "Após ser notificada da publicação do acórdão, a defesa de Lula terá prazo de dois dias para apresentar recurso ao TRF4. Como a intimação pode ser aberta pelos advogados no sistema do tribunal em até dez dias, o prazo máximo para recorrer é de 12 dias. Caso os defensores não consultem a intimação em dez dias, o prazo de dois dias para apresentação do recurso começa a contar automaticamente.

Como os 12 dias de prazo vencerão no dia 18 de fevereiro, um domingo, e os prazos processuais devem ter início e fim em dias úteis, o limite máximo para a apresentação do recurso é às 23h59 do dia 20 de fevereiro.

No julgamento em que Lula foi condenado, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF4, determinaram que o petista deve ser preso para iniciar o cumprimento da pena logo após o julgamento de seus recursos ao tribunal.

Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos três desembargadores, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado"

O embargo declaratório é apenas uma formalidade legal que não possui qualquer poder de alterar o resultado final do julgamento, que deve ser anunciado logo que o TRF-4 julgue o embargo nas próximas semanas. Logo em seguida, o juiz federal Sérgio Moro poderá decretar a prisão de Lula.

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