A prisão tem, entre outros objetivos, a ressocialização. Lula pode até sair de lá um sujeito melhor



O ex-presidente Lula está sendo definitivamente enquadrado pela Justiça. Em breve, o petista deve começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão, já determinada pelos três desembargadores do TRF-4, será executada de acordo com o comando sentencial transitado em julgado, considerando a regra em vigor no país sobre o início da execução da pena para condenados em segunda instância.

Não há nada de excepcional em tudo isso. Lula estará apenas sendo punido pelo Estado por ter praticado algum ato considerado (por esse Estado) ilícito. A prisão tem o objetivo (ao menos teórico) de fazer com que o indivíduo seja sancionado por ter praticado um ilícito e saia de lá “uma pessoa melhor”

Ao menos no presídio do Complexo Médico Penal de Pinhais, Lula estará ao abrigo da Lei de Execucoes Penais e das Regras Mínimas de Tratamento de Presos (ONU), de 1984, ratificada pelo Brasil, que estabelecem regramentos para que seja assegurado ao preso um tratamento digno, humano, tais como o direito a ter uma alimentação saudável, roupas limpas, local adequado para o repouso noturno, oportunidade de cuidar de sua higiene pessoal, opção de prática de exercícios físicos, tratamento médico quando necessário, proibição de punições disciplinares violentas, cruéis, desumanas ou degradantes.

A Lei determina o dever do Estado em prestar assistência ao preso, ao internado e ao egresso, sempre com o objetivo de prevenção contra o crime e de orientação quanto ao retorno à sociedade. Todo esse barulho do PT para impedir a prisão de Lula não faz qualquer sentido. O petista pode até se tornar um sujeito melhor quando sair da prisão. Apear da idade avançada, nunca é tarde...ou não.
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