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TRF4 confirma que Lula pode ser preso



Uma das grandes dúvidas que pairam sobre o julgamento do ex-presidente Lula marcado para o dia 24 de janeiro acaba de ser esclarecida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Por meio de nota, o Tribunal da Lava Jato confirmou que Lula pode ser preso. O órgão informou que o petista pode ir para a cadeia logo após esgotados os recursos no segundo grau.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento da apelação criminal do ex-presidente na segunda instância em Porto Alegre pode confirmar a condenação do petista ainda este mês.


Segundo o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni ouvido pelo Estadão, "Se mantida a condenação de Lula pelo TRF4, na linha da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ‘poderá ser expedida ordem de prisão acerca da execução provisória de sua pena, o que não é obrigatório ou automático, uma vez que deverá se aguardar o esgotamento dos recursos oponíveis ainda em segunda instância contra o julgamento, a exemplo de embargos infringentes na hipótese de decisão não unânime ou, ainda, de embargos de declaração — que visam o esclarecimento de determinados pontos do acórdão’.

Na prática, Lula pode ser preso até mesmo no mês de fevereiro, caso o colegiado confirme a condenação do petista em decisão unânime. Neste cenário, Lula só teria um recurso para recorrer após a condenação. Normalmente, o embargo infringente é analisado na primeira sessão uma semana após o julgamento e votado na sessão da semana seguinte. A partir deste momento, entre o dia 10 e 15 de fevereiro, Lula estaria sujeito a execução provisória da pena, logo após o trânsito em julgado de seu recurso.


O professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, reconhece que, “Em tese, Lula poderá ser preso se o TRF4 entender que a pena pode ser executada provisoriamente e se a decisão for de 3 a 0 pela condenação. Nessa hipótese, a prisão é automática. Se o TRF4 entender que não cabe execução provisória da pena, só caberá prisão preventiva durante o julgamento dos recursos no STJ e STF, o que dificilmente poderá acontecer”, diz Martinelli.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados, "há possibilidade de inúmeros recursos, ainda, antes de uma possível prisão na própria segunda instância. “Quanto às próximas eleições, o ex-presidente Lula não poderá concorrer em hipótese alguma. Isso porque a Lei da Ficha Limpa é taxativa. Se ele for condenado em segunda instância por um Tribunal colegiado, ficará impedido de concorrer a qualquer cargo político”, conclui.
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