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TRF-4 ainda não decidiu se vai tomar passaporte de Lula. Providência deveria ser automática, em casos de criminosos condenados



O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) não informou quando irá analisar o pedido de dois advogados apresentado nesta quinta-feira, 25, solicitando que a Corte intime o ex-presidente Lula a entregar o passaporte em 24 horas. Este procedimento deveria ser adotado automaticamente pela Justiça em caso de criminosos condenados. Este tipo de providência pouparia gastos futuros da União com despesar para resgatar criminosos que fogem para o exterior.

Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá na quarta-feira, 24, e teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O petista pode ter sua prisão decretada nos próximos 60 dias, ao final das análises de ações recursais.

O TRF-4, o mesmo Tribunal que condenou Lula, já recebeu dois pedidos de retenção do passaporte do petista. Um subscrito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e outro pelo advogado Rafael Costa Monteiro. As duas ações tem como objetivo barrar a partida de Lula rumo à África. Ambos apontam para o ‘risco’ de o ex-presidente requerer asilo político na Etiópia para onde embarca nesta sexta-feira, 26. O país não possui tratado de extradição com o Brasil e dificilmente seria possível trazer Lula de volta ao país para cumprir sua pena, caso o petista resolva ficar por lá. 

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