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STJ nega habeas corpus a Lula. Vai ter prisão sim




O vice-presidente do STJ, Humberto Martins,  acaba de negar o pedido de liminar no habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. que tinha como objetivo para evitar que ele seja preso nos próximos dias.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que os advogados de defesa do ex-presidente entraram com o recurso para impedir que Lula seja preso logo após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que confirmou há uma semana a condenação do petista a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

O  vice-presidente do STJ, Humberto Martins seguiu a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância.

Na decisão, o ministro afirmou que o STJ tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Para Martins, não há possibilidade imediata de prisão no caso concreto.

O Globo confirmou que "A liminar foi negada pelo vice-presidente porque, durante o recesso do tribunal, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no tribunal. O mais provável é que ele mantenha a decisão do colega, porque é conhecido pela rigidez. Fischer deverá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do STJ.

Em sua decisão, Martins ressaltou que o TRF-4 deixou claro que a execução provisória da pena só ocorrerá após esgotados os recursos, respeitando a súmula 122.

Além disso, o ministro explicou que “habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”.

Em outras palavras, não há nada que impeça que Lula seja preso ao fim do embargo infringente a ser analisado pelo próprio TRF-4 nas próximas semanas.

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