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PT aparelhou judiciário para prevenir prisão de Lula, Dilma e companhia



Os métodos de aparelhamento da administração pública não se limitam aos modelos tradicionais de indicação de cargos públicos, realização de concursos direcionados ou promoção de servidores coniventes. Existem fórmulas mais sofisticadas e silenciosas de comprar a simpatia de servidores pagos com dinheiro do contribuinte. Uma delas é com o próprio dinheiro do contribuinte.

Os salários médios do funcionalismo público subiram, em termos reais (acima da inflação), entre janeiro de 2003 e janeiro de 2016, três vezes mais que os salários dos trabalhadores da iniciativa privada. Há tempos, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os aumentos reais do crescimento da folha de pagamento do serviço público, contendo assim a explosão dos déficits orçamentários que vem sendo registrada nos últimos anos.

Os números são assombrosos. Os empregados das 10 categorias com maiores vencimentos no setor público, que somam um contingente de 255 mil pessoas – nas três esferas de governo – ganham em média 272.000 reais anuais. Os cerca de 36,8 milhões de empregados da iniciativa privada recebem por ano 23.300 reais em média. Ou seja, os servidores federais ganham 11,8 vezes mais que os trabalhadores da iniciativa privada. Apenas durante o governo Dilma, a diferença salarial entre as categorias de trabalhadores atingiu 75%. Durante o governo Lula, segundo o Ministério do Planejamento petista,  houve um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos a servidores entre 2003 e 2011, de até 300% acima da inflação do período, de 62%

O aumento de salários dos servidores não foi o único método de aparelhamento adotado pelas gestões do PT de Lula e Dilma. O aumento de privilégios, benefícios e penduricalhos fez com que o salários de funcionários públicos extrapolassem o limite do teto de R$ 33.700,00. Segundo levantamento do Banco Mundial com base nos dados do IBGE, o setor público paga em média salários 70% mais elevados do que os pagos pela iniciativa privada formal. O Brasil gasta mais com funcionalismo que do EUA, Portugal e França. Dados do Banco Mundial mostram que os gastos do país com servidores (de todas as esferas de governo) alcançaram 13,1% do PIB em 2015, um aumento de mais de 30% em relação à década anterior.

Os governo do PT promoveram uma verdadeira inversão na distribuição de riquezas, onde os mais pobres passaram a bancar cada vez mais os elevados salários da elite do funcionalismo público. Atualmente, o governo gasta 39,2% de suas receitas no pagamento de servidores. Antes da chegada do PT ao poder, os gastos eram de 22,3%. Na ponta do lápis, isto significa que a população está destinando 157 bilhões do dinheiro dos impostos que paga para tornar a vida da elite do funcionalismo público mais requintada. Esta elite depende deste dinheiro para manter em funcionamento os restaurantes chiques, lojas de grife, joalheiras e revendas de carros de luxo. O funcionário público do governo federal tem um prêmio salarial 67% superior ao de semelhantes do setor privado. É a maior remuneração paga a servidores públicos em uma comparação com um grupo de 53 países e superior ao de todas as nações que integram a OCDE, o que coloca o Brasil como um "outlier" nesse quesito [caso fora do padrão, no jargão estatístico], segundo o Banco Mundial.

A disposição do governo em cortar benefícios e penduricalhos da elite do funcionalismo público fez com que setores do Ministério Público Federal e do judiciário declarassem uma guerra sórdida contra a gestão atual. Mas mesmo diante desta campanha imoral, o governo já demonstrou a disposição de insistir no corte de privilégios. Para se ter uma ideia, apenas os gastos públicos com o auxílio-moradia para o judiciário e MPF já drenaram R$ 4.5 bilhões do dinheiro do contribuinte desde 2014 e podem consumir outros R$ 500 milhões em 2018, já com os cortes.

O pagamento de benefícios e regalias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou. Naquele ano confuso, os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os assombrosos dos privilégios dos integrantes do Judiciário brasileiro são uma verdadeira caixa-preta. Além dos 60 dias de férias, dos adicionais por sessão, os indecentes pagamentos generalizados de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde , auxílio-viagem e outros mimos custam, para os 26 tribunais estaduais de Justiça, mais de R$ 1 bilhão por ano, fora as despesas com lanches e guloseimas sofisticadas. E ainda perguntam por que o Judiciário protege tanto os corruptos do PT. Lula e Dilma foram delatados por dezenas de empresários corruptos e ainda estão livres. Um, em cima de palanques desafiando as autoridades e afirmando que vai se candidatar à Presidência e a outra viajando pelo mundo às custas do contribuinte. Não foi por acaso que o STF violou a lei de delação premiada e homologou o acordo do criminoso Joesley Batista, um chefe de organização criminosa aliado do PT de Lula e Dilma.

Apesar do momento que o país atravessa, os membros do Judiciário não querem saber de abrir mão nem da casca da banana e já convocaram um ato 'em defesa dos privilégios e contra a reforma da Previdência', marcado para 1º de fevereiro em Brasília. Eles são contra a proposta do governo de acabar com a elite que drena o dinheiro do contribuinte. Para se ter uma ideia,  até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016. O dinheiro de impostos acaba sendo transferido para os privilegiados do sistema. O governo pretende equiparar os benefícios dos servidores aos dos trabalhadores da iniciativa privada, limitando o teto dos benefícios em R$ 5.300.00.

O governo já acabou com a farra dos concurseiros que ingressavam no serviço público com salários de até R$ 28 mil. Jovens com menos de 25 anos, geralmente filhos de servidores, eram os maiores aprovados nos concursos ao longo da última década.  Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil. A partir de agora, os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. O servidor passará longos anos na função até alcançar o teto de sua categoria. A medida vale para todas as carreiras do Executivo federal. As estimativas apontam para uma economia de até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década.

A reforma da Previdência é um capítulo à parte na luta do governo Temer pelo fim da desigualdade na remuneração entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada. O Brasil gasta 53% do que arrecada para bancar os beneficiários do sistema. Porém, 75% destes recursos vão parar nas contas da elite do funcionalismo público, que integra os 4% mais ricos do país. Cerca de 1 milhão de servidores recebem o mesmo que 30 milhões de aposentados da iniciativa privada. É o maior caso de distribuição inversa de riquezas do mundo, onde os mais pobres bancam os mais ricos.

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