linkaki

Procuradoria pediu a prisão preventiva de Lula com base no artigo 311 do Código de Processo Penal



O ex-presidente Lula está entrando para a história como protagonista de centenas de feitos inéditos na história da República. O petista, que foi o primeiro ex-presidente condenado criminalmente em segunda instância desde a redemocratização do país, o primeiro a se tornar réu em sete ações penais desde a fundação da República, também é o primeiro a ter o passaporte apreendido para evitar a fuga do país.

Lula não foi o único que prometeu ajudar os mais necessitados e acabou distribuindo o dinheiro do contribuinte aos mais ricos, mas é de longe o que mais favoreceu as elites do país desde o ciclo do ouro. Além de ser o ex-presidente que mais enriqueceu após deixar a Presidência, Lula e seu grupo foram os primeiros a desempregar 14 milhões de chefes de família antes de deixarem o governo .

A lista de feitos históricos do petista é extensa, assim como a lista de ações, penais, processos e investigações em curso. E pelo visto, o ineditismo do protagonismo do petista deve alcançar marcos nunca antes imaginados sobre a conduta de um ex-chefe de Estado.

Ao pedir a apreensão do passaporte do petista esta semana, a Procuradoria da República em Brasília chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10. Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Ao deixar de antecipar a prisão do petista,  juiz Ricardo Leite lembrou que Lula deve ter seu destino definido já nos próximos dias:  “Alie-se a isso o fato de que há uma condenação à pena de reclusão, em regime fechado, recém confirmada em segunda instância noutro processo, bem como o fato de que Luiz Inácio Lula da Silva é réu em diversos outros processos criminais em curso em Brasília, nesta mesma vara federal, e em Curitiba.”, observou o magistrado, em referência à possível prisão de Lula, em caráter definitivo, para breve.

Lula pode ter escapado da prisão desta vez, mas certamente acrescentará mais um feito histórico à sua biografia em poucos dias.

Nunca na história desse país um ex-presidente teve o passaporte apreendido após condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Informe seu Email para receber notícias :