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Pena maior para Lula. Procuradoria vai sustentar no TRF-4 que o petista cometeu três crimes no caso do triplex



Enquanto os petistas imploram pela absolvição do ex-presidente Lula, condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, pretende pedir o aumento da pena de prisão do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre vai vai analisar no dia 24 de janeiro o recurso do Lula no caso do triplex no Guarujá. Na ocasião, o procurador regional da República vai defender em sua sustentação oral durante o julgamento que Lula merece uma pena maior por ter sido responsável pela prática de três crimes no caso em questão.

Segundo o Estadão, "Gerum vai enfatizar, em sua exposição de 30 minutos, que há provas de crime de corrupção passiva. Ele pretende ainda argumentar que o petista cometeu três práticas delituosas, uma vez que a Petrobrás fechou três contratos com a construtora OAS, responsável, segundo a denúncia, por oferecer o apartamento e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula".

Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobrás nas obras das Refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, configuraram crimes de corrupção. Os negócios nessas unidades foram fechados por meio dos consórcios Conpar (Odebrecht, UTC e OAS), e Conest/Rnest (Odebrecht e OAS), respectivamente. A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.

Desse “caixa geral” aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.

“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”, afirmou o procurador em seu parecer. Por isso, em sua sustentação, Gerum vai defender a condenação, com a prática de três condutas delituosas, e consequente aumento da pena de prisão" diz a matéria do Estadão

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