Moro vai prender Lula e será difícil que algum ministro do STF mande soltá-lo. Histórico de crimes do petista justificam medida



Se alguém ainda tem alguma dúvida se o juiz federal Sérgio Moro vai decretar a prisão do ex-presidente Lula logo após o esgotamento dos recursos de seu julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é bom ir tirando o cavalinho da chuva.

O juiz da Lava Jato vai mandar prender o petista, logo que o Tribunal da Lava Jato votar os embargos contra a provável condenação, que deve ser confirmada no dia 24 de janeiro. Moro condenou Lula em agosto há 9 anos e 6 meses de prisão em agosto e já manifestou claramente sua tendência sobre condenados em segunda Instância, quando determinou a prisão do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, cúmplice de Lula no caso do triplex:

‘A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’. Moro já condenou o ex-presidente Lula a pena de 9 anos e seis meses e aguarda apenas a confirmação de sua decisão por parte do TRF-4 para determinar a prisão imediata do ex-presidente Lula.

Na decisão, Moro ordenou a prisão sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.

Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixa-los na carceragem da PF ‘para evitar riscos a ambos’. Embora os dois ainda pudessem recorrer das decisões em instâncias superiores, os desembargadores do TRF-4 decidiram que eles deveriam começar a cumprir as penas imediatamente.

Em agosto do ano passado, Moro mandou prender os primeiros condenados na Lava Jato na Segunda Instância. O empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "laranja" do doleiro Alberto Youssef. Eles foram condenados em um dos primeiros processos da Operação Lava Jato, que apurava o pagamento de propina para funcionários da Petrobras, após a compra de tubulações para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com Moro, os dois perderam um recurso que apresentaram TRF-4. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados podem ser presos após o trânsito do recurso em segunda instância. O magistrado deve adotar os mesmos procedimentos no caso de Lula, que deve ser apreciado nos próximos dias no TRF-4.

Ao contrário do que tentam argumentar aliados e integrantes da defesa do ex-presidente, a situação de Lula é muito complicada. Como o petista é réu em sete ações penais, a determinação para que ele comece a cumprir sua primeira condenação em segunda instância já foi praticamente esclarecida pelo próprio juiz Moro: ‘A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’, assinalou o magistrado em caso que tem relação direta com os crimes pelos quais Lula foi condenado.

A clareza do magistrado no trato com as leis revela que suas decisões não possuem qualquer relação com o clamor popular ou com as alegações de que se trata de um julgamento político. O fato de Lula ser réu em outras ações penais graves em curso inibe qualquer iniciativa de ministros do STF no sentido de mandar soltar Lula. O máximo que poderia ocorrer neste caso seria uma mudança no regime de execução da pena, tirando o petista do regime fechado e ordenando que ele cumpra prisão domiciliar, provavelmente com o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto apela a instâncias superiores.

Até o momento, o STF não mandou soltar nenhum preso por Moro, já condenado em Segunda Instância. Por outro lado, os ministros do Supremo devem possuir conhecimentos sobre as provas que pesam contra Lula em outras ações penais. Há relatos de que os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega já forneceram elementos que devem resultar em condenações ainda mais severas ao ex-presidente. Todos estes elementos justificam a definição de Moro, na qual o magistrado defende que a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’.

Há ainda outros ingredientes que reforçam esta expectativa. Se por um lado, há o clamor popular pela prisão do petista, os ministros do STF e o judiciário brasileiro passam por um período de profundo desgaste de credibilidade perante a opinião pública. Integrantes das Forças Armadas já se manifestaram publicamente sobre a necessidade de garantia da manutenção do Estado de Direito, da ordem democrática e da observância aos dispositivos constitucionais. Qualquer iniciativa no sentido de favorecer Lula e criar clima de instabilidade política no país pode gerar uma situação que todos os poderes querem evitar.
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