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Lula vai ser preso nos próximos 60 dias. Condenado por 3 a 0. Nenhum tem o poder de efeito suspensivo sobre a decisão do TRF-4



O ex-presidente Lula sofreu um duro revés em sua cruzada contra a Justiça. Logo em seu primeiro recurso contra a condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista teve sua condenação confirmada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esta era a situação mais temida pelo petista, por sua defesa e por ativistas de esquerda. Condenado por unanimidade, Lula só terá direito a um embargo infringente, que deve ser votado nas duas semanas subsequentes à publicação do acórdão do Colegiado de Segunda Instância, previsto para os próximos dez dias.

O TRF-4 confirmou a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído com o voto do desembargador Victor Laus, que acompanhou seus colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão não apenas inviabiliza a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018, como também abre a contagem regressiva para sua prisão.

Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.

O desembargador Victor Santos Laus foi o último a votar e reforçou a condenação proferida pelos dois colegas ao longo do julgamento que durou mais de nove horas. Assim, Lula foi condenado por unanimidade em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Nenhum recurso a que Lula possa recorrer tem o poder de efeito suspensivo sobre a decisão.

No Brasil, condenados em segunda instância já podem cumprir pena enquanto aguardam decisões em instâncias superiores. Os desembargadores do TRF-4 recomendaram a prisão de Lula logo após as decisões sobre embargos, que deverão ser encaminhados à própria Corte nos próximos dias. Como foi condenado por unanimidade, as chances de Lula protelar sua prisão foram dramaticamente reduzidas. A decisão do Colegiado é irreversível. Lula é definitivamente um criminoso condenado e não há nada que possa mudar isso.

Como foi condenado por três votos a zero, as chances de apelação do petista foram dramaticamente reduzidas. Restou à defesa do ex-presidente apenas a opção de entrar no próprio TRF-4 com um embargo declaratório, que na prática, só serve para tirar dúvidas, mas não altera a pena. O embargo será julgado pela própria turma, ou seja, pelos mesmo três juízes que o condenaram, em no máximo 60 dias. Quando essa etapa for terminada, considera-se que o julgamento de segunda instância foi encerrado e que o tribunal pode pedir para que o ex-presidente seja preso.

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