Lula vai dividir cela comum com outros presos. Título de Doutor Honoris Causa não é diploma superior



A condenação do ex-presidente Lula confirmada por unanimidade pelos três desembargadores da 8.ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre no dia 24 de janeiro deixou pouquíssimas opções em termos de recursos para o petista.

Os três desembargadores do tribunal prescreveram uma sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O placar foi literalmente implacável contra o ex-presidente Lula no que diz respeito às possibilidades recursais que lhe restaram: apenas um embargo declaratório, que na prática, não altera em nada o resultado do julgamento.

Caso não fosse condenado por unanimidade, Lula poderia apelar por meio de um recurso chamado de embargos infringentes, em que outros juízes da corte seriam chamados para analisar o processo antes de sua conclusão no próprio TRF. No caso do embargo declaratório, o julgamento é rápido e feito pelo próprio TRF-4. Segundo a opinião do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância em julho de 2017, do TRF-4 e até mesmo do STF, condenados devem iniciar a execução da pena após confirmada a sentença por um colegiado de em segunda instância, no caso, o próprio TRF-4. Tudo como manda o figurino.

Em poucas semanas, o TRF-4 deverá se reunir para esclarecer os detalhes constantes no embargo apresentado por Lula, para logo em seguida, declarar a juridição encerrada. A partir deste momento, o ex-presidente deve ter sua prisão definitiva decretada e ser encaminhado para uma cela comum no Complexo Penal de São José dos Pinhais, no Paraná.

Lula não possui diploma universitário e seus títulos de Doutor Honoris Causa não o livram da condição de criminoso comum. É duro para um petista ou ativista de esquerda lidar com estas informações de forma tão objetiva. De fato, as circunstâncias penais do ex-presidente e ídolo de jornalistas, artistas e outros conhecidos beneficiários da generosidade de Lula com o dinheiro do contribuinte não são nada alvissareiras. Diante da dificuldade em assimilar o que está escrito na letra fria da Lei, muitos se alimentam de ilusões e começam a criar conjecturas que podem durar alguns dias, semanas, mas que certamente vão caindo por terra, na medida em que a contagem regressiva para o dia da fatídica prisão de Lula vai se expirando. Do lado de cá, entre os brasileiros que anseiam por Justiça, a expectativa é a de que atá lá, corra tudo bem. Com a Justiça.
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