Lula será preso ao fim dos recursos no TFR-4. Processo de vitimização do PT e esquerda é natural. Afinal, foram cúmplices



As notícias sobre o prende não prende Lula pipocam na imprensa e nas redes sociais e devem perdurar pelo menos durante dois ou três meses, até a promulgação final da decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Isso deve ocorrer logo após a análise do embargo declaratório apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. O recurso não altera em nada a decisão do Colegiado de segunda instância, que condenou o ex-presidente a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. 

Ao confirmar a condenação de Lula na quarta-feira (24/1), a 8ª Turma do TRF-4 ordenou a prisão do réu assim que se esgotar a jurisdição da segunda instância, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.

Há um entendimento em vigor na mais alta corte do país de que sociedade não pode prescindir de uma jurisdição efetiva e eficaz. Este é o consenso vigente no TRF-4 que justificou a ordem de prisão de Lula, logo que seu recurso chegar ao fim nos próximos dias. De acordo com a súmula 122 do Colegiado, que tem como base o julgamento do HC n. 126.292/SP1 do Supremo, "O regime inicial para cumprimento da pena deve ser aquele estabelecido pelo acórdão, no caso fechado, em razão da situação pessoal do condenado".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, se baseou na Súmula 122 para decretar a prisão de Lula afirmando que, por mais que ele recorra, não poderá mais discutir provas e fatos, seja no Superior Tribunal de Justiça, seja no Supremo. O revisor, desembargador Leandro Paulsen, se disse “tranquilo” quanto à ordem de prisão por ela estar baseada na jurisprudência do tribunal e do STF.

O juiz federal Sérgio Moro também já demonstrou na prática como procede a 13.ª Vara Federal, após exaurida a jurisdição na segunda instância, ‘A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’, observou o magistrado ao determinar a prisão de dois executivos da OAS, Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, sentenciados pelo TRF-4  a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.

Estes devem ser os mesmos termos legais que devem embasar a decretação da prisão do ex-presidente Lula, já previamente determinada pelos três desembargadores do TRF-4 no dia 24 de janeiro.

Diante destes fatos, é natural que o ex-presidente Lula, seu partido e subordinados da esquerda tentem extrair qualquer narrativa para impedir a fragmentação da militância. Neste aspecto, a única alternativa que lhes resta é tentar vender a ideia de que Lula é vítima em todo este processo. 

Lula será preso, independentemente de qualquer apelação a instâncias superiores. Não haverá comoção nacional, o PT e a esquerda não possuem mais poder de mobilização das massas, exceto um pequeno contingente de membros do MST, CUT e o pouco que restou da militância petista. Nada que possa alterar a rotina do país.


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