linkaki

Lula perde em 3 instâncias. Entendimento sobre sua prisão prevalece no STJ e sepulta esperança do petista escapar da prisão



Ao negar um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula nesta terça-feira, 30,  ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) praticamente sepultou qualquer pretensão do PT em impedir a prisão do petista nos próximos dias.

Em consonância com o os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que confirmaram a condenação de Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o vice-presidente do STJ destacou a regra que está em vigor no STF:

Na decisão, Martins afirmou que a possibilidade de execução provisória da pena é uma jurisprudência consolidada no STF. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, escreveu o ministro.

Martins ainda frustrou a expectativa de que qualquer outra iniciativa com o mesmo propósito venha a prosperar no STJ no futuro. Na decisão, o ministro afirmou que o STJ tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. Para Martins, não há possibilidade imediata de prisão no caso concreto.

Somando-se ao fato do TRF-4 ter publicado uma súmula em 2016 sobre uma determinação do Colegiado que prevalece até os dias de hoje, na qual condenados em segunda instância devem cumprir execução provisória da pena quando exauridos os recursos no Tribunal, a expectativa de que a defesa de Lula vá conseguir impedir sua prisão se revelam praticamente improváveis. Afinal, já são quatro instâncias favoráveis à prisão do ex-presidente. Pela ordem, a 13,ª Vara Federal do Paraná, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Considerando o entendimento em vigor no Supremo Tribunal Federal, a última instância a que Lula poderá recorrer, é possível prever que as pretensões do petista em evitar a prisão iminente estão praticamente aniquiladas. 

Informe seu Email para receber notícias :