Lula entra com pedido de habeas corpus no STJ pedindo para não ser preso



Por meio de sua defesa,  ex-presidente Lula acaba de entrar com um pedido habeas corpus preventivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar evitar a prisão prevista para as próximas semanas. O petista entra com o recurso apenas seis dias após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a uma pena de  de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Na prática, o pedido de prisão de Lula já foi decretado durante o julgamento do TRF-4, quando os desembargadores deixaram claro que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. Isto deve ocorrer até o mês de março.

Segundo a Folha, "O pedido feito hoje busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso". A defesa de Lula quer se aproveitar da brecha aberta no STF sobre o entendimento de que condenados em segunda instância devem iniciar o cumprimento da pena enquanto apelam a instâncias superiores. Entendimento não é Lei.

 Se depender da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a possibilidade de discussão da prisão em segunda instância não ocorrerá tão cedo. A ministra afirmou que não pretende propor a discussão por receio de 'apequenar' o Supremo e achou melhor deixar a situação como está e preferiu manter o STF 'apequenado' perante a sociedade. A defesa de Lula aplaude. E aproveita. Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin, é prudente "Paralisar uma indevida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha”.

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