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Lula diz que seu crime 'caducou' e pede prescrição de pena no caso do triplex. Onde foi parar a convicção de inocência?



Quem tem convicção de que não fez nada de errado vai até as últimas consequências para provar sua inocência. Mas ao que tudo indica, este não é o caso do ex-presidente Lula. Por meio de sua defesa, o petista recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato, pedindo a prescrição da pena determinada por Moro, sob a alegação de que o suposto crime consumado em 2009 'caducou'.

Segundo a defesa de Lula, o Estado perdeu o direito de punir petista, alegando que o suposto crime relativo ao triplex teria se consumado em 2009. Com base nos requisitos de prescrição etária, a pena imposta por Moro deveria ser extinta, pois Lula tem mais de 70 anos.

O simples fato de Lula admitir que tenha, ainda que eventualmente, cometido os crimes pelos quais foi condenado a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão joga por terra todas as narrativas do petista sustentadas até aqui com desmedido vigor. Quem tem convicção de que não fez nada de errado, dificilmente admitira tal possibilidade.

Independente de qualquer outro recurso, o fato é que Lula requereu aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos a ele.

Por meio de seus oito advogados, Lula requer, prioritariamente, a absolvição, e, alternativamente, a prescrição da pena determinada por Moro:

“Com efeito, se o benefício material – vantagem indevida – ocorreu em 2009, o crime de corrupção, em qualquer modalidade aventada, já teria se consumado naquele momento”, argumenta a defesa.

“Desse modo, caso se mantenha o quantum imposto na sentença, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em 6 anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em oito de outubro de 2009) e o recebimento da denúncia.”

A defesa explica que. “Da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 8 de outubro de 2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento tríplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia”, o que justificaria o pedido de prescrição dos crimes, sustentam os advogados de Lula.

Se para a militância aguerrida, isto não significa nada, pois o importante seria garantir a impunidade de Lula, o pedido vergonhoso representa um tapa na cada daqueles que sempre defenderam a inocência do ex-presidente.

Com informações publicadas pelo Estadão na noite desta segunda-feira, 22 de janeiro. 

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