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Lula apela ao TRF-4 por direito de recorrer por seus crimes em liberdade e desmoraliza todos os diziam que ele não corria risco de ser preso



Como já era previsto, começa a se intensificar o desespero do ex-presidente Lula com o julgamento de seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em Porto Alegre neste dia 24 de janeiro. Além de admitir que possa eventualmente ter cometido os crimes relativos ao caso do triplex e pedir a prescrição da pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso seja condenado e tenha seu pedido de prescrição negado pela Corte de apelação da Lava Jato.

Segundo o Estadão, a defesa do petista entregou um memorial ao Tribunal da Lava Jato e "reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso a sentença de Moro seja confirmada pelos desembargadores e atacam a atual convicção da Suprema Corte".

“Frise-se que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292 e nas ADCs 43 e 44 não possuem caráter vinculante, além de configurarem clara ofensa à presunção de inocência. Inclusive, após os dois julgamentos acima citados, já foram proferidas diversas decisões, no âmbito do mesmo Tribunal, repelindo a execução provisória da pena. A crítica à execução provisória da pena também emana dos mais respeitáveis juristas, como Alexandre Morais da Rosa61, Lenio Luiz Streck (um dos subscritores da ADC 44)62 e Cezar Roberto Bittencourt”, diz a defesa do petista.

Este pedido, apresentado a menos de 48 horas do julgamento do petista, também representa um balde de água fria nos jornalistas e ativistas de esquerda que refutavam a possibilidade de Lula vir a ser preso após o esgotamento de seus recursos, caso seja condenado pelos membros da 8.ª Turma do TRF-4 nesta quarta-feira, 24.

Com informações do Estadão

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