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Globo mente desavergonhadamente sobre voto de Alexandre de Moraes sobre prisão em 2.ª Instância. Vale tudo para ajudar Lula




O Globo agiu de forma vergonhosa ao publicar uma notícia sem qualquer fundamento sobre as posições do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação entendimento sobre a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Conforme noticiou a publicação, "Alexandre de Moraes 'deve' defender prisão só após STJ confirmar sentença". Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é órgão de terceira instância. Na matéria, O Globo informa que "Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo STJ" e "Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância"

A matéria do O Globo é praticamente uma torcida por Lula.

Ao se manifestar pela primeira vez sobre a questão durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado a decisão do plenário enquanto o entendimento prevalecer.

A posição do ministro é importante diante da possibilidade de o STF rever sua decisão que autorizou a execução provisória. Um dos processos que pode ser julgado é de relatoria do ministro Marco Aurélio, mas ainda não foi liberado para ir ao plenário da Corte.

Moraes foi empossado na cadeira do ex-ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião e que, antes do acidente, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

"Em relação à execução provisória da pena, como eu disse anteriormente, enquanto ainda prevalecer o julgamento, por maioria, do plenário do Supremo Tribunal Federal, eu acompanho esse julgamento da possibilidade desse cumprimento”, declarou o ministro. Isto significa que seu voto é crucial para a manutenção da regra em vigor e não o contrário, como noticiou o Globo.

Enquanto o STF não se debruçar sobre a questão, qualquer membro do colegiado pode mandar soltar presos em segunda instância, como já ocorreu no caso do ministro Gilmar Mendes. Na avaliação de Moraes, o tribunal está dividido sobre a execução das penas e precisa reavaliar a questão. “Isso me parece, uma vez mais, absolutamente necessário, porque nós temos hoje um tribunal dividido em relação a isso, apesar de uma decisão anterior com efeitos vinculantes”, afirmou. Na verdade, Alexandre Moraes é favorável à prisão de condenados em segunda instância.

Confira o posicionamento do próprio ministro AQUI

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