Exemplo de Maluf, 86 anos, para Lula, 72, sobre condenação: Idade não livra ninguém da cadeia



O ex-presidente Lula recebeu a notícia de sua primeira condenação em segunda instância, aquela que vale uma cadeia, ao 72 anos. Mas  para tristeza de muita gente, a idade do petista não pode ajudá-lo em nada. Lula até chegou a admitir seus crimes para pleitear uma prescrição etária da pena, mas não colou.

Mas levando o tema para um terreno mais técnico, a Folha, que está preocupada com o destino do petista, resolveu consultar um grupo de advogados especialistas em Processo Penal para saber se o petista teria como se safar de uma bela cadeia ao fim de seus recursos apelatórios pela condenação imposta de forma unânime pelos três desembargadores da 8ª Turna do Tribunal Regional Federal. o temido TRF-4.

Como já era previsível, as notícias não foram nada boas. Para Lula. Além de confirmar a condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os membros do Colegiado de Segunda Instância elevaram sua pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. Segundo os juristas ouvidos pela Folha, idade do ex-presidente Lula não deve afetar a execução da pena imposta a ele nesta quarta-feira, 24 de janeiro.

Mas para fornecer alguma esperança aos petistas, a folha foi atrás de uma opinião mais otimista e ouviu do professor de Direito Penal no IDP (Instituto de Direito Público), João Paulo Martinelli, que "a execução da pena prevê que o sentenciado cumpra a sentença conforme sua condição. "Se o juiz entender que o condenado tem uma idade avançada, numa situação de saúde que não seja favorável, pode, inclusive, permitir a execução da prisão domiciliar".

Já o professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), Gustavo Badaró, alertou que a Lei de Execução Penal permite que o condenado de 70 anos que cumpre pena em regime aberto possa passar para o domiciliar.

O advogado diz que, no caso de Lula, as penas somadas impõem o cumprimento inicial da sentença em regime fechado. Assim, o ex-presidente precisaria progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o aberto. Só então, em tese, teria o direito de cumprir a pena no regime domiciliar. O professor só se esqueceu de salientar que quando chegar neste ponto, Lula provavelmente terá maus umas duas ou três condenações nas costas e deve ir e voltar para a prisão algumas vezes nestes intervalos.

"Na prática, não acontece, porque antes de chegar no aberto tem livramento condicional ou a possibilidade de obter indulto", afirma.

A idade do réu também influencia no processo penal de outras duas formas. Quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, a pena deve ser atenuada e o prazo prescricional cai para a metade. No entanto, isto não impediu que o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, tenha sido preso e transferido para o presídio da Papuda, apesar de seus 86 anos. 

Ao discursar na Praça da República após sua condenação, Lula admitiu que “Aquele negócio que eu digo, que eu tenho 72 anos com energia de 30 e tesão de 20, é só pra iludir”. Não demora e o petista aparece como alguma doencinha. 
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