Crimes de Lula julgados pelo TRF-4 na próxima semana justificam sua prisão, diz professor de Processo Penal da USP



Aquece o debate em torno da possível prisão de Lula, logo após a divulgação do acórdão dos desembargadores da 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no dia 24 de janeiro.

O petista será julgado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, cujo resultado pode não apenas torná-lo inelegível em 2018, como também levá-lo para a cadeia.

O consenso sobre esta possibilidade tem como base o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2016. Na ocasião, a Corte decidiu por maioria que um réu condenado em segunda instância pode começar a cumprir da execução da pena, mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores –STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na prática, um condenado poderia cumprir pena assim que sua sentença saísse na segunda instância.

O próprio Tribunal já informou que, caso confirmada a condenação, uma ordem de prisão poderá ser emitida após o julgamento de todos os recursos disponíveis ainda na segunda instância. Estes recursos são julgados pela 4ª Seção do TRF-4, formada por seis desembargadores.

Estas são as duas possibilidades de recursos a que Lula poderá recorrer, dependendo de como vão votar os desembargadores:

1- os embargos de declaração, usados para pedir esclarecimento de uma decisão judicial, qualquer que seja o resultado do julgamento;

2- os embargos infringentes, que só podem ser pedidos quando houver uma decisão por maioria (2 a 1), sua defesa pode recorrer com o objetivo de que prevaleça o voto mais favorável a ele.

“Como Lula responde por mais de um crime, pode acontecer de ele ser condenado por unanimidade em um e em outro, por maioria de votos”, disse Gustavo Badaró, advogado professor de Processo Penal da USP (Universidade de São Paulo).”Na minha visão, isso não impediria o início da execução da pena pelo crime no qual houve unanimidade”, disse o jurista em entrevista ao UOL

"Ainda segundo Badaró, é possível que os desembargadores concordem quanto à culpa de Lula, mas tenham divergência quanto à pena a ser aplicada. Se este for o caso, cabem embargos infringentes apenas em relação à duração da pena, mas não sobre a culpa. Assim, de acordo com o professor, poderia haver uma ordem de prisão. “A questão é se a pena vai ser ‘X’ ou ‘Y'”, disse. “É diferente se um [desembargador] diz que ele é culpado e outro, inocente”.

Na primeira instância, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes e que evidências da inocência do ex-presidente foram ignoradas.

Tribunais superiores podem reverter prisão

Para Fernando Castelo Branco, advogado e professor de Processo Penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), apesar do atual entendimento do STF, os tribunais superiores “não têm a obrigação de seguir de maneira determinante e imutável” a decisão do Supremo. Com isso, uma eventual ordem de prisão após a condenação em segunda instância poderia ser revertida em um recurso ao STJ ou ao STF"

Fonte: UOL Notícias
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