Cármen Lúcia deveria sentir vergonha em dizer que perdeu o sono com a crise no sistema carcerário e assumir que é parte do problema



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, deveria sentir vergonha por ter manifestado suas impressões sobre o sistema carcerário brasileiro durante o festival Piauí/GloboNews de jornalismo, realizado em São Paulo há poucas semanas.

“Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, tendo visitado 15 penitenciárias masculinas e femininas, seria muito difícil dormir”. Segundo reconheceu a presidente do STF, “Temos as questões gravíssimas de organizações criminosas dominando em todos os estados do Brasil. Por isso eu digo que não é cômodo nem confortável nenhuma poltrona na qual eu me assente, por uma singela circunstância: eu sou uma das pessoas que mais tendo informações não tenho a menor capacidade de ter sono no Brasil”, alegou a ministra, que omitiu o fato do governo enfrentar dificuldades financeiras não apenas no sistema carcerário brasileiro, mas também em áreas como saúde, educação, segurança púbica, etc.

Mas o ativismo político impede que Cármen Lúcia reconheça que o país enfrenta dificuldades com o rombo de R$ 170 bilhões deixado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que deixou o país com 14 milhões de desempregados em meio a pior recessão de sua história.

O ativismo político de Cármen Lúcia também a impede de reconhecer que ela também é parte do problema. O fato é que, além de salários invejáveis,dos membros do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e a elite de servidores contam com uma uma lista indecente de benefícios que faz com que os contracheques somem valores bem acima dos R$ 33,7 mil estabelecidos pela Constituição Federal como teto salarial do serviço público em todo país. As regalias incluem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-saúde, férias de 60 dias, auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento – pago aos magistrados e membros do MP e TCE –, licença remunerada para estudar no exterior e férias de 60 dias por ano.

A ministra Cármen Lúcia também finge ignorar os altos salários da elite de servidores na previdência. Enquanto a média dos benefícios pagos a trabalhadores da iniciativa privada é de R$ 1.600,00, a média dos benefícios pagos aos aposentados no judiciário é de R$ 25.000,00. No caso do executivo R$ 9.000,00, no Legislativo R$ 28.000.00 e no Ministério Público acima de R$ 30 mil. Somente este grupo de representantes da elite da Previdência, formado por 1 milhão de aposentados, consome R$ 115 bilhões do dinheiro do contribuinte a cada ano.

Os altos salários da elite do setor público causou um rombo de R$ 1.3 trilhão nos cofres públicos nos últimos anos. Lembrando que este déficit foi causado apenas por 1 milhão de servidores, enquanto o déficit no setor privado, que cobre benefícios de 33 milhões de trabalhadores, o déficit foi de R$ 500 bilhões. Traduzindo, cada servidor aposentado custa 86 vezes mais que um aposentado da iniciativa provada e quem paga por esta diferença é o contribuinte, incluindo os mais pobres. Trata-se da mais vergonhosa transferência de renda invertida do mundo, onde a 90 milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo sustentam o grosso dos rendimentos de 1 milhão de apesentados que rebem salários entre R$ 9 mil e mais de R$ 30 mil.

O fato é que setores do Judiciário do país estão em guerra contra o governo, que tem lutado para aprovar a reforma da Previdência e acabar com privilégios e penduricalhos vergonhosos do Judiciário que drenaram mais de R$ 12 bilhões do dinheiro dos cofres públicos nos últimos cinco anos. Há poucos dias, o colega da ministra Cármen Lúcia, o ministro Ricardo Lewandowski, por meio de uma decisão monocrática, resolveu derrubar uma  Medida Provisória (MP) editada pelo governo que adiava o reajuste salarial dos servidores federais e aumento da alíquota previdenciária da categoria.

A Medida Provisória 805, assinada pelo presidente Michel Temer e derrubada por Lewandowski a pedido do PSOL, alterava de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.

O STF brigou para garantir futuros privilegiados, já que o texto deixava bastante claro que a alíquota de 14% não se aplicaria a quem tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de previdência complementar. O governo previa uma economia de R$ 5 bilhões com a medida.

Cármen Lúcia não perdeu o sono quando seu colega de STF Edson Fachin. em conluio com o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, violaram a Lei de Delação Premiada e homologaram o acordo do chefe de organização criminosa Joesley Batista, apenas para derrubar impedir a aprovação da reforma da Previdência e corte de privilégios do Judiciário pretendidos pelo governo.

A manobra suja da PGR e STF, justamente num momento em que o país apresentava os primeiros sinais de recuperação econômica, resultou em prejuízos de mais de R$ 200 bilhões ao mercado e causaram a paralisação do país por mais de seis meses, adiando por tempo indefinido a reforma da Previdência e o corte dos privilégios dos membros do Judiciário.

O problema é que com o ativismo político que contaminou praticamente todos os setores do judiciário, convencionou-se abordar os problemas do país de forma isolada, sem que sejam contempladas as origens da maior parte dos desafios que perduram há décadas insolúveis.

Parte da imprensa também especializou-se em explorar politicamente as questões de forma isolada, negligenciando ao leitor explanações mais amplas sobre as reais causas dos problemas que abordam.

A jornalista Míriam Leitão não foi hipócrita a ponto de dizer que perdeu o sono, mas fez coro com a ministra Cármen Lúcia e afirmou em sua coluna do Globo neste domingo 21. Ao abordar a questão da segurança pública, Míriam afirmou que "A crise da segurança pública é tão ampla, tão profunda e perigosa que as autoridades precisam abandonar as partições com que veem suas responsabilidades". Obviamente, o fato de ignorar os esforços da União em socorrer estados falidos faz parte de um ativismo político amplamente patrocinado por meios de comunicação desde maio de 2017.

Embora os índices de assassinatos no Brasil sejam os mesmos observados desde 2014, durante o governo Dilma, Míriam tenta colocar tudo na conta do atual governo, após quase uma década e meia de escalada da violência patrocinada pelos governos do PT, que além de elevar o endividamento dos Estados a níveis insuportáveis, foram os maiores responsáveis pelo sucateamento das Forças Armadas, que somente no atual governo começam a recuperar sua capacidade operacional.

Não são todos os membros do Judiciário ou do Ministério Publico que atuam politicamente na guerrilha que visa desestabilizar o governo interferindo diretamente em inciativas que são de atribuição exclusiva do executivo visando assegurar a manutenção de privilégios e altos salários. Mas o fato é que, assim como ocorreu nas estatais, os governos do PT promoveram um aparelhamento 'financeiro' do serviço público e dos meios de comunicação usando o suado dinheiro do contribuinte. Diante da determinação do governo em acabar com privilégios, grupos poderosos travam uma guerra suja contra os interesses do país e o povo.

Caberá justamente à ministra Cármen Lúcia demonstrar de que lado está nesta guerra corporativista. A presidente do STF informou dirigentes de associações de magistrados que neste início de março vai colocar em votação a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes.

Graças a generosidade da ex-presidente Dilma com o dinheiro do contribuinte, o auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux, que tem uma filha que também recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, mesmo tendo em seu nome dois apartamentos em um dos endereços mais nobres do Brasil, o Leblon. Marianna Fux é desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apenas este benefício deve custar ao povo mais de R$ 500 milhões em 2018. Mesmo ciente de toda esta pouca vergonha, a ministra Cármen Lúcia diz que perdeu o sono ao testemunhar o descalabro no sistema carcerário brasileiro. A questão é saber se qualquer governador teria coragem de usar o pouco dinheiro que tem entrado no caixa dos estados com a redução dramática na arrecadação de impostos e investir em presídios, deixando hospitais e escolas ruírem.

Se alguém imagina que esta guerra para impedir a reforma da Previdência e o corte dos privilégios do Judiciário terminou, pode ir colocando as barbas de molho. Em mais uma invasão nas atribuições do executivo, a chefe do órgão máximo do Judiciário, Cármen Lúcia prosseguiu em sua cruzada pelo ativismo político e suspendeu na madrugada desta segunda, 22, a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A indicação política tinha justamente o objetivo de viabilizar a votação da Reforma da Previdência neste mês de fevereiro.

Embora controversa, a posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto. Roberto Jefferson é presidente nacional do PTB e líder de um bloco com 26 parlamentares. A reforma da Previdência representa uma economia do dinheiro do contribuinte na ordem de R$ 500 bilhões em dez anos, dinheiro mais que suficiente para promover redução de impostos, reformas e construção de novos presídios, hospitais e escolas. É justamente contra isso que Cármen Lúcia e seus amigos do judiciário lutam para impedir. A decisão pode ser revista, mas o objetivo de provocar mais desgastes no governo foi atingido.

Por uma economia de R$ 500 bilhões, o governo poderia chamar até mesmo o Tiririca para ser o novo Ministro do Trabalho, que ninguém no país se importaria. Mas Cármen Lúcia, nomeada por Lula, se importa. 
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