Ao mandar triplex de Lula a leilão, Moro impede que outro juiz 'desavisado' penhore o imóvel por dívidas da OAS



A decisão do juiz federal Sérgio Moro em ordenar a venda em leilão público do triplex do ex-presidente Lula ´foi motivada por três objetivos distintos. Entre eles, assegurar o ressarcimento de valores desviados da Petrobras, evitar a desvalorização do imóvel e impedir que algum juiz desavisado penhore o imóvel por conta de eventuais dívidas da empreiteira OAS.

Foi exatamente o que ocorreu no caso da e 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, que havia penhorado o imóvel após uma decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira por conta de uma dívida da OAS.

A esquerda soltou fogos de artifício comemorando a 'prova' de que o triplex não era de Lula e a defesa do ex-presidente alegou o vínculo do bem ao pagamento de dívidas da OAS durante o julgamento no TRF-4, no qual Lula foi condenado a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Em nota, a juíza Luciana Corrêa afirmou em nota que sua ordem de penhora do triplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo, “não emitiu qualquer juízo de valor a respeito da propriedade”

Ao determinar que o triplex seja posto à venda por meio de leilão público, Moro também  solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

Com a decisão, Moro acaba com a expectativa da esquerda em criar novas narrativas sobre o imóvel. Ao encerrar o caso, Moro afirmou que o imóvel foi "inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores".

Lula já foi condenado criminalmente, por unanimidade, por um colegiado de segunda instância e não há mais nada que possa mudar este resultado. O caso do triplex está praticamente encerrado.
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