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Suspensão parcial do indulto natalino de Temer foi acertada. Ponto para Cármen Lúcia e Raquel Dodge



A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcaram ponto positivo no episódio das controvérsias envolvendo o decreto do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em 21 de dezembro.

Após reconhecer que houve desvio de finalidade no decreto que concedeu o indulto natalino de 2017, Cármen Lúcia julgou melhor suspender parcialmente a norma, particularmente no caso dos incisos I do artigo 1º; I do parágrafo 1º do artigo 2º e os artigos 8, 10 e 11 do Decreto 9.246/2017.

No entender de juristas, o maior pecado de Temer foi justamente ter incluído a possibilidade de perdão multas previstas em condenações de possíveis beneficiários pelo indulto. Ao suspender a possibilidade de o decreto presidencial atingir multas previstas nas condenações, Cármen Lúcia afirmou que a pena pecuniária não provoca "situação de desumanidade" nem é "digno de benignidade".

Outro ponto suspenso do decreto foi a possibilidade do cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes. Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Esta semana, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, chegou a cogitar se beneficiar da 'anistia' a multas do indulto natalino de Temer. O petista, soldo por determinação do ministro do STF Roberto Barroso. Condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, o petista entrou com pedido de indulto na expectativa de, além de ser solto, ser também liberado de pagar a multa de R$ 2 milhões, em parcelas, pela condenação no mensalão. Ele foi condenado por desvios de R$ 75 milhões da Visanet para a empresa do publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo do mensalão do PT.

Com a suspensão dos trechos do indulto de Temer feita por Cármen Lúcia,  o recurso dos advogados de Pizzolato na Justiça com pedido para que ele receba o alívio na multa deixa de ser julgado.

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