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STF extrapola Lei Orçamentária Anual e aprova gastos de R$ 708 milhões em 2018. Vão custar quase R$ 2 milhões por dia ao contribuinte



Muitos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se notabilizaram durante a Ação Penal 470, mais conhecido como o processo do mensalão, que teve seu último julgamento em 17 de dezembro de 2012. Entre as estrelas de primeira grandeza que proferiram frases célebres contra a corrupção, todas dignas de porta de banheiro de bar, o então presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, foi o que mais soube aproveitar o brilho dos holofotes.

Apesar de tanto barulho, o julgamento final do mensalão deixou milhões de brasileiros frustrados. O Supremo concluiu sobre a existência de uma sofisticada engenharia do crime implantada pelo governo Lula, que tinha como objetivo desviar dinheiro dos cofres públicos para comprar apoio no Congresso e financiar um plano de poder duradouro. Cinco anos se passaram, e Joaquim Barbosa, o homem que deixou Lula escapar ileso e viu calado a ascensão do PT ao poder com Dilma, é hoje um crítico sobre a possibilidade do líder do PT ser preso por outros crimes revelados pela Operação Lava Jato, aquela que determinou que o petrolão teve origem justamente no mensalão a partir de 2003, o primeiro ano do primeiro mandato de Lula.  E olha que o ex-ministro Joaquim Barbosa ainda é respeitado por muitos brasileiros.

Desde então, o quadro de ministros do STF não se tornou nada inspirador para o povo. Enquanto a Lava Jato já condenou mais de uma centena de criminosos, inclusive o ex-presidente Lula, o Supremo não condenou ninguém envolvido no esquema criminoso do petrolão de Lula e Dilma. Ocupado por figuras controversas afeitas a soltar criminosos poderosos, o STF se tornou motivo de vergonha para os brasileiros. Muitos de seus ilustres ministros sequer podem circular nas ruas de cabeça erguida, como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Como se não bastasse a vergonha, os ilustre representantes do Colegiado aprovaram uma proposta orçamentária para o ano de 2018, no valor de R$ 708 milhões. Isso mesmo. A turma vai custar quase R$ 2 milhões por dia ao contribuinte no próximo ano, incluindo os sábados, domingos, feriados, recessos prolongados e outras folgas remuneradas. Para se ter uma ideia, um levantamento feito a pedido do deputado Rubens Bueno mostra que, de 2009 a 2016, os gastos do Judiciário com auxílio-moradia saltaram de R$ 3 milhões para R$ 307,6 milhões. É isso mesmo que você leu. Descontado o IPCA no período, o aumento foi de 6.312%.

Em tempos de cortes de gastos, os ministros tiveram a ousadia de propor um orçamento 3% maior do que o estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo a Leu aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, os gastos eram limitados ao tero de R$ 686 milhões. Espertos, os ministros aprovaram uma proposta que explora o limite do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que inclui cortes em diversas áreas e deixa de fora a reposição de perdas inflacionárias da remuneração dos ministros, e nos termos do artigo 25 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018.

Em 2017, o teto de despesas do STF, acrescido dos encargos sociais ficou em R$ 621 milhões, num ano em que a inflação deve fechar em 2.5%. Para 2018, a proposta do STF prevê a utilização de prerrogativas especiais para elevar os gastos para um total de R$ 708 milhões, ou 5.6 vezes acima da inflação do período.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu o aumento nos gastos e afirmou que, tal como aconteceu no ano passado, “o Executivo se comprometeu em absorver o excedente do exercício de 2017, nos termos da LDO 2018”. Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação.
“A proposta está rigorosamente de acordo com a Constituição”, garantiu a ministra Cármen Lúcia.

Veja a íntegra da proposta orçamentária do STF para 2018.
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