\imprensa Viva
.

Se Lula for candidato da cadeia, Justiça terá que mudar a lei e permitir que 726 mil presidiários também possam votar



No Brasil, o preso que foi condenado por sentença criminal transita em julgado, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar. Os requisitos para a suspensão dos direitos políticos estão elencados no artigo 15, da CF e o inciso III, traz como hipótese a condenação criminal transitada em julgado.

No caso do ex-presidente Lula, o petista já foi condenado em Primeira Instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso relativo ao recebimento de vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras na forma de um triplex no Guarujá. O juiz Sérgio Moro, que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão, disse na cara de Lula a seguinte frase: "a minha convicção é que o senhor é culpado".

Lula terá agora no dia 24 de janeiro seu recurso por esta condenação julgado na Segunda Instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre, onde são julgados os casos da Lava Jato. Caso os desembargadores concordem de forma unânime sobre a condenação do petista, Lula terá direito a recorrer apenas uma vez. Caso tenha seu recurso negado, o petista se torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa e pode ter sua prisão decretada pelo próprio TRF-4 ou pelo juiz Sérgio Moro. Obviamente, os fatores impeditivos contra Lula serão definidos antes da próxima eleição.

No entanto, o petista afirma que vai recorrer até as últimas consequências para ser candidato a presidente em 2018. Há quem diga que Lula quer concorrer ao cargo mais importante do país mesmo se estiver preso. Este cenário sugere uma série de embaraços legais. Após perder o recurso e ser preso, Lula não poderá votar nele mesmo. Os cerca de 726 mil presos do país também vão questionar a situação inusitada. Se um preso pode concorrer à Presidência, por que os demais presos não podem votar? Este é o Brasil criado por Lula e tolerado pelas autoridades do TSE, STJ, STF, etc, que até hoje não tomaram vergonha na cara e ainda não se definiram sobre a afronta de um criminoso condenado, alvo de outros nove processos, ameaçar candidatar-se à Presidência da República.
_____________
__________

Postar um comentário

Todas as notícias

Siga no Facebook

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget