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Ministro do STF empareda Cármen Lúcia sobre prisão após a condenação em segunda instância: “A bola está nos pés dela. Ela pode chutar ou não a gol”



O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello enquadrou a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, sobre a definição do  entendimento de que um réu deva iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Em resposta à uma declaração da presidente do Supremo, o ministro pediu nesta terça-feira, 5, à Cármen Lúcia que inclua na pauta das duas ações nas quais o STF firmou em outubro de 2016 o entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Defensor da revisão do entendimento, Marco Aurélio, ao liberar as ações para julgamento, ajuda a colocar pressão na presidente do STF, que tem a prerrogativa de definir a pauta.

“A bola está nos pés dela. Ela pode chutar ou não a gol”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado, ressaltando que irá votar pela não execução da pena antes do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). No ano passado,  Marco Aurélio Mello  votou para derrubar a decisão da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos.

Contrariando os anseios da sociedade, há uma forte tendência no Supremo de tentar modificar o entendimento quando esse julgamento vier a ocorrer. Após a votação por 6 a 5, o ministro Gilmar Mendes — que formou a corrente vencedora — já anunciou ter mudado de opinião.

Antevendo uma reversão deste entendimento, a própria Cármen Lúcia já havia afirmado que uma mudança na jurisprudência do Supremo não colocaria em risco as investigações da Operação Lava Jato, mas reconheceu que uma mudança pode significar um retrocesso para a Justiça do país:

“As investigações, não. Poderia colocar em risco, talvez, a execução de penas que sejam dadas. Mas a finalização, não. E aí o que se tem de fazer é cada vez mais o Poder Judiciário dar respostas definitivas mais rápidas, que é o grande desafio do Judiciário, transformar-se para prestar em razoável duração a jurisdição que é pedida”, disse a ministra em entrevista ao Estadão.
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