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Lula e o Formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). Sem Certidão criminal de 2º Grau, nada feito



O ex-presidente Lula foi finalmente encurralado pelo destino. A prova é que o próprio petista e seus correligionários já assumem publicamente que vão tentar judicializar sua candidatura em caso de confirmação de sua condenação na Segunda Instância. O julgamento do petista está marcado para o dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao, o TRF-4. Caso os desembargadores confirmem a condenação preferida pelo juiz Sérgio Moro na Primeira Instância, Lula cai na Lei da Ficha Limpa e se torna inelegível por oito anos.

Esta já uma realidade tão concreta, que já não se vê mais Lula falando sobre sua candidatura à Presidência em 2018 com tranquilidade. Se antes o petista afirmava que estavam tentando impedi-lo de participar das eleições, hoje, esta possibilidade já é dada como certa. Absolutamente todos os pronunciamentos recentes de Lula, de seus aliados e de sua defesa abordam a questão da judicialização de seu registro como candidato. A estratégia narrada pelo PT consistem em entrar com vários recursos na Justiça visando ganhar tempo até o dia 15 de agosto, quando Lula poderia registrar sua candidatura.

O problema é que para que isto ocorra sem problemas, Lula terá que apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral uma Certidão criminal da Justiça Federal de 2º Grau. Como nesta ocasião o petista já terá sido condenado e seus recursos negados, será impossível avançar com o registro de sua candidatura sem o aval do Supremo Tribunal Federal. É ai que a coisa se complica. Os ministros do STF tanto podem negar os recursos como também deixarem de julgá-lo em tempo hábil. De uma forma ou de outra, Lula não consegue registrar sua candidatura.

Há ainda o risco do petista ter sua prisão decretada, tanto pelo TRF-4 quanto pelo juiz Sérgio Moro, ao fim do julgamento dos embargos de sua defesa. Apesar das opções sombrias que espreitam o petista, Lula não tem outra alternativa, a não ser arrastar correntes até sua prisão.

Sem Certidão criminal de 2º Grau, Lula não atende aos requisitos básicos do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e registra candidatura.
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