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Lula apontado como responsável por desvios de R$ 1,3 bilhão na Repar. TCU deve abrir processo para investigar a atuação do ex-presidente



O ex-presidente Lula deve se tornar o primeiro ex-chefe do executivo a se tornar alvo de um processo  do TCU (Tribunal de Contas da União). Uma auditoria do órgão o aponta como responsável por prejuízos bilionários em obras da Petrobras investigadas na Lava Jato.

A Folha teve acesso a um relatório de TCU que atribuiu ao então presidente liberação em 2010 de repasse de recursos para empreendimentos que apresentavam irregularidades graves na ocasião da liberação de novos recursos. Pela lei orçamentária aprovada pelo Congresso, qualquer investimento nestas circunstâncias deveriam ter sido paralisados. A continuidade dos serviços teria causado "dano ao erário".

Segundo a Folha "A lista inclui obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir de 2014, de envolvimento no esquema de cartel e corrupção que sangrou a estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos ministros do tribunal nesta quarta (5), a perda apontada é de R$ 1,3 bilhão.

O colegiado avalia a abertura de processo específico para investigar a atuação de Lula e de autoridades de seu governo ao evitar que as obras parassem. Caso a medida seja aprovada, será o primeiro processo na corte de contas a mirar o ex-presidente por prejuízos nas obras.

Como ocorre anualmente, o TCU enviou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, em 2009, a lista dos contratos que, no seu entendimento, deveriam ter a verba prevista no orçamento do ano seguinte bloqueada devido aos problemas constatados em fiscalizações. A palavra final sobre a adoção da medida cabe aos congressistas.

Naquele ano, ao aprovar a lei orçamentária, o Legislativo concordou em barrar o financiamento às obras até que as irregularidades fossem sanadas. O TCU apontou sobrepreço nas planilhas de custos e restrição à competitividade nas licitações.

Lula, no entanto, seguindo orientações dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia, ao qual está vinculada a Petrobras, vetou os dispositivos que impunham as restrições aos empreendimentos ao sancionar a legislação. Na ocasião, justificou que a medida sacrificaria 25 mil empregos e geraria custos mensais de R$ 268 milhões com a "desmobilização" e a "degradação" de trabalhos realizados.

A decisão de Lula gerou críticas de ministros do TCU e de integrantes da oposição na época. O avanço de obras da Petrobras foi, naquele ano, um dos feitos de governo explorados pela candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff, que havia presidido o Conselho de Administração da estatal.

Na auditoria sobre o caso, o TCU alega que o veto de Lula foi "inusitado" e afrontou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da época. "Não se teria ciência de outro registro histórico sobre caso semelhante", diz trecho do relatório.

Para a corte, há indícios de que Lula usurpou competência da Comissão Mista de Orçamento, pois a LDO atribuía ao colegiado, e não ao presidente, competência para deliberar sobre os empreendimentos.

Além disso, o veto teria sido aplicado sem observar exigências da lei, como somente liberar os projetos mediante garantias para a cobertura dos danos potenciais ao erário –normalmente feito por meio de caução ou seguro.

Também seria necessária prévia realização de audiência pública para apresentar justificativas, por escrito, à liberação das obras.

Além da abertura de investigação sobre o ato de Lula, a auditoria propõe responsabilizar e bloquear os bens do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por perdas em obra da Repar. As mesmas medidas já foram tomadas contra Gabrielli em outros processos, relativos a empreendimentos distintos.

O relatório diz que a investigação avaliará os atos "subjacentes" ao veto e ao "consequente dano ao erário" resultante da liberação para o prosseguimento das obras "maculadas com a necessidade de paralisação por irregularidade grave", com a "evidente desconsideração à expressa competência da Comissão Mista de Orçamento de deliberar previamente sobre o prosseguimento das obras".
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