linkaki

Limite de gastos criado por Temer impede STJ de criar 670 cargos ao custo de R$ 93,8 milhões por ano



A imposição de um limite para os tetos dos gastos da União foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer, que ainda na interinidade, demonstrou sua disposição de conter o endividamento do governo e controlar o deficit público.

Segundo dados apresentados por Temer na época, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.

"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", afirmou. "Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária."

O objetivo da emenda é limitar o crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso não retira a liberdade de o Congresso definir, via Orçamento, a destinação dos gastos públicos.

"[Essas medidas] vão permitir reduzir o risco país e dar mais confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros", completou.

Na mesma época, a oposição e artistas de esquerda fizeram uma dura campanha contra a imposição de limites de gastos públicos afirmando que a educação e saúde seriam duramente atingidas com a medida. De lá para cá, as duas áreas receberam respectivamente R$ 10 bilhões a mais em investimentos que no ano anterior. Na prática, a imposição do limite do teto dos gastos obriga o governante a cortar despesas, já que muitos gastos e investimentos são prioritários e previstos na Constituição.

No último ano, o governo conseguiu desligar cerca de 26 mil servidores federais e não efetuou novas contratações. Como tem sido demonstrado, a imposição do limite do teto dos gastos tem desagradado justamente aqueles que estavam habituados a se beneficiar da farra com o dinheiro do contribuinte.

Esta semana, a Câmara também teve que observar a limitação do teto de gastos públicos e barrou ontem a criação de 670 cargos solicitados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A farra teria um custo para o contribuinte brasileiro de nada menos que R$ 93,8 milhões por ano.

Com informações da Coluna de Claudio Humberto

Informe seu Email para receber notícias :