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Joesley Batista e seus comparsas devem perder prêmio de Janot e Fachin: imunidade e perdão judicial. Vão pagar por todos os crimes



Como já era previsto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão da delação premiada dos augueiros Joesley Batista e Ricardo Saud, e dos demais executivos beneficiários da delação premiadíssima JBS. Raquel Dodge enviou seu parecer nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin, o responsável pela homologação da maior lambança da história da República. Na prática, Raquel cobra de Fachin a "homologação da rescisão da delação", por mais que isso pareça uma ironia. Caberá ao próprio Fachin corrigir a cagada.

Em um documento com 45 páginas, Raquel Dodge rebateu diversos pontos das alegações da defesa dos dois colaboradores, reiterando  os beneficiários descumpriram cláusulas dos "acordos firmados com o MPF”. Segundo a chefe da PGR, “Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça.”

A cláusula 27 da delação premiada dos irmãos Batista é clara em relação ao que ocorre em caso de rescisão do acordo. "O colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe foram concedidos". Ou seja: imunidade e perdão judicial. O acordo da PGR também prevê a prisão do colaborador, se ele incriminar falsamente alguém inocente ou revelar informações que "sabe ser inverídicas". Caso isso ocorra, o delator será responsabilizado pelo crime previsto no artigo 19 da Lei 12.850/2013, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Resta saber se o ex-procurador-geral Rodrigo Janot também poderá ser enquadrado nos mesmos crimes. 
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